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A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do Ministério Público (MP), precisa de autorização judicial para ser aceita como prova. Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa autorização é indispensável para evitar que a cooperação com o órgão de persecução […]
Vítima da exposição deverá receber R$ 20 mil por danos morais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem no Vale do Rio Doce por aplicar o golpe conhecido como “Boa noite, Cinderela”. Ele deverá indenizar a vítima por danos […]
Glaidson Santos está proibido de atuar no mercado mobiliário A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 102 milhões Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”. A empresa G.A.S. Consultoria e Tecnologia, Glaidson e Mirelis Yoseline Diaz Zerpa foram multados, cada um, em R$ 34 milhões por […]
Há uma epidemia de roubos e furtos de celulares que se agrava cada vez mais no Brasil. O país registrou 508,3 mil roubos e 490,8 mil furtos de celulares no ano passado, totalizando quase 1 milhão de ocorrências. Isso significa um aumento de 16,6% na comparação com 2021. As informações constam […]
O novo ChatGPT permite que as empresas personalizem e treinem a IA com seus próprios dados para atender demandas específicas A OpenAI anunciou, nesta segunda-feira (28), o ChatGPT Enterprise – uma versão do seu chatbot com inteligência artificial (IA) projetada para grandes empresas. É uma novidade que pode mudar a forma como as empresas […]
Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso em que a Caixa Econômica Federal questionava decisão em que foi reconhecido o direito à contratação de um advogado, a partir de […]
Clientes economizaram R$ 7,9 bilhões em tarifas bancárias somente no último trimestre de 2022, segundo o estudo obtido com exclusividade pela CNN A entrada das fintechs no sistema bancário brasileiro, que está prestes a completar dez anos, atenuou a concentração de mercado em diversos produtos financeiros e tem propiciado uma economia bilionária aos clientes […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido de indenização contra a Google Brasil Internet Ltda, apresentado por consumidora que adquiriu eletrodoméstico em site falso. A autora conta que adquiriu produtos no valor de R$ 4.330,09, por meio do serviço […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/1969, é inadmissível a comprovação da mora do réu mediante o envio da notificação extrajudicial por e-mail. “Se é verdade que, na sociedade contemporânea, tem crescido o uso […]
Comércio de dispositivos eletrônicos para fumar é proibido no Brasil pela Anvisa O Procon da Paraíba (PB) autuou a plataforma de e-commerce Shopee, na última sexta-feira (25), pela venda de cigarros eletrônicos no estado. A venda e distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) é proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]