Comitê Regulador do Marketing Jurídico aprova oito propostas

O Comitê Regulador do Marketing Jurídico da OAB Nacional reuniu-se nessa segunda-feira (20/5) e apreciou 11 das 13 pautas previstas. Duas delas foram adiadas. Presidido pela secretária-geral adjunta do CFOAB, conselheira federal Milena Gama, o Comitê é um órgão consultivo vinculado à Diretoria da OAB Nacional, com poderes de proposição […]

Lei que obriga plataformas a notificar motoristas é válida

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional a Lei nº 8.194/23, de Guarulhos, que regula a obrigatoriedade de empresas de transporte por aplicativos notificarem motoristas antes de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades. A decisão foi unânime. A Prefeitura do município ajuizou a ação alegando […]

Google lança ferramenta que permite controlar o celular com o rosto

O Google lançou o Project Gameface, uma ferramenta de acessibilidade que permite controlar o celular Android com o rosto. O recurso interpreta uma variedade de expressões faciais para receber comandos do usuário, permitindo até mesmo jogar sem usar as mãos. Agora, programadores podem aproveitar a base da ferramenta para criar aplicativos próprios e elaborar soluções […]

Prefeito é multado por propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de IA

Magistrado considerou que manipulação por inteligência artificial não foi devidamente informada na postagem. Prefeito de Guarulhos/SP, Gustavo Henric Costa, foi multado pela Justiça Eleitoral por uma publicação no Instagram contra o PT que configurou propaganda eleitoral antecipada com uso irregular de inteligência artificial (IA). O juiz eleitoral Gilberto Azevedo de […]