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Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A decisão do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, expande o serviço eletrônico notarial conferindo maior celeridade, economia, segurança, igualdade e acessibilidade aos […]
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia localizou, na tarde do domingo (15), um homem foragido da justiça. Ele estava com mandado de prisão por homicídio. O homem tentava acessar a Arena Fonte Nova para assistir à partida entre Bahia e Atlético-MG, válida pelo […]
Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas por terceiros em suas páginas, por violação dos termos de uso, ainda que haja requerimento extrajudicial. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). A decisão foi assinada na última quarta-feira […]
Consumidor que alegava ter seu nome indevidamente negativado por uma dívida que desconhecia não será indenizado. A sentença, proferida pela juíza de Direito Fabiana Cerqueira Ataíde, da 10ª vara dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA, entendeu que o autor não conseguiu comprovar os fatos que embasavam sua reclamação e […]
Pesquisa do Instituto Alana mostra que nove em dez brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais estão fazendo menos do que o suficiente para proteger crianças e adolescentes na internet. Para o levantamento foram entrevistadas 2.009 pessoas pelo Datafolha, com 16 anos ou mais, de todas as classes sociais, […]
Uma moradora de Goiânia acionou a Justiça contra os influenciadores Deolane Bezerra, Carlinhos Maia e Virgínia Fonseca após perder R$ 322 mil no chamado ‘jogo do tigrinho’. O processo, aberto em abril deste ano na Justiça de Goiás, pede que as empresas responsáveis pelos jogos e os famosos paguem uma indenização de […]
A rede social Snapchat facilita o encontro entre crianças e predadores sexuais, é o que afirma o Departamento de Justiça do Novo México, nos Estados Unidos. Autoridades locais deflagraram uma operação contra o abuso sexual infantil na semana passada para entender como essa relação acontece. O trabalho foi realizado com a ajuda da […]
A Comissão Europeia celebrou nesta terça-feira (10) uma vitória judicial dupla contra gigantes da tecnologia. O Judiciário da região negou recursos de Apple e Google em processos que eram movidos já há alguns anos pelo órgão regulador. “O dia de hoje é uma grande vitória para cidadãos europeus e a justiça fiscal“, afirmou a […]
A Anatel anunciou o primeiro concurso para desenvolvimento de soluções para bloquear TV boxes irregulares. A competição, feita em colaboração com a Comunidade Hackathon Brasil, vai pagar até R$ 7 mil pela melhor alternativa. Nomeado “Hackathon TV Box”, a competição busca captar soluções para identificar e bloquear TV Boxes irregulares (não homologados pela […]