Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Um docente do ensino superior, residente em Curitiba/PR, obteve decisão favorável no que tange ao recebimento das diferenças salariais, acrescidas dos devidos reflexos sobre as demais verbas trabalhistas. Tal direito decorre da diminuição de sua carga horária, implementada após o término de sua licença para a realização de doutorado. Inicialmente, […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional manifestou-se, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/2019, atualmente em tramitação no Senado Federal. A proposta pretende alterar os artigos 182 e 186 da Constituição Federal, com o objetivo de flexibilizar os critérios de caracterização da função social da propriedade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que tratavam dos sistemas de controle da administração pública no âmbito estadual e da organização e estrutura do respectivo Ministério Público de Contas. A decisão unânime se deu na sessão […]
A 3ª Vara Cível de Águas Claras condenou uma empresa de transporte a indenizar passageiros, após erro em venda de assentos. As passageiras alegaram que, devido a esse fato, sofreram prejuízos materiais e morais. Segundo o processo, as autoras adquiriram passagens, de ida e volta, de ônibus para uma viagem programada ao […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor total de R$ 15 mil, à adolescente que fraturou a mão ao realizar a limpeza da máquina de moer cana em um bar na cidade de Ipatinga, na região Leste de Minas Gerais. Conforme […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa de investimentos após cliente não conseguir resgatar valores investidos. Nesse sentido, o juiz André Luís de Medeiros, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a resolução dos contratos firmados entre as partes e que seja feita a devolução do valor de […]
A Justiça potiguar condenou uma plataforma digital por bloquear, de forma indevida, a conta da rede social de um usuário. Diante disso, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco, do 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, determinou que a empresa reative o perfil da parte autora em até cinco dias, […]
A 4ª turma do TRT da 9ª região confirmou o pagamento de indenização em R$ 5 mil por dano moral a uma faxineira que sofreu ofensa sexual e foi obrigada a apagar a frase ofensiva no banheiro masculino da empresa onde trabalhava, em Curitiba/PR. Colegiado entendeu que a conduta da […]
Um homem foi condenado à pena de detenção pela prática do crime de embriaguez ao volante, em Assú, município do Rio Grande do Norte. A magistrada levou em consideração a confissão espontânea do réu e as evidências que demonstraram a alteração de sua capacidade psicomotora devido à ingestão de álcool. […]
Resumo: Uma metroviária vai receber indenização porque teve seus dados divulgados na intranet da empresa. A lista expunha o nome de todos os empregados que ajuizaram ações trabalhistas e quanto cada um teria a receber. A segunda instância entendeu que não houve exposição pública, apenas interna. Mas, para a 2ª […]