O Poder Judiciário potiguar condenou uma mulher após derrubar o muro de um vizinho em São Miguel do Gostoso. A decisão é dos juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN, que mantiveram a sentença de primeira instância. Com isso, a parte ré deve indenizar o morador a […]
Supermercado é condenado por furto de veículo em estacionamento anexo ao estabelecimento
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um supermercado ao pagamento de indenizações material e moral a cliente que teve a caminhonete furtada no estacionamento anexo à loja. O colegiado rejeitou o recurso da empresa e confirmou a tese de […]
Empresa é condenada por contratação ilícita de menor que sofreu acidente fatal
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de montagem de estruturas metálicas e, solidariamente, outra de peças e acessórios para veículos automotores a pagarem indenização por danos materiais e morais a pais de trabalhador morto em acidente. À época, o profissional tinha 16 anos e […]
INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a AGU, os […]
STJ permite reexame necessário em decisões anteriores à nova LIA
Nesta quarta-feira, 11, por unanimidade, a 1ª seção do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1.284), que a vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças de improcedência ou de extinção proferidas antes da vigência da lei de improbidade administrativa (14.230/21). A Corte fixou a seguinte tese: […]
Ministério da Justiça reclassifica indicação do Instagram para 16 anos
O Ministério da Justiça publicou, nesta quarta-feira (11), uma alteração da classificação indicativa do Instagram, que passa a não ser recomendado para menores de 16 anos. Anteriormente, a indicação era para maiores de 14 anos. De acordo com o ministério, foi realizada uma análise de que mostrou que os conteúdos […]
Sentença coletiva contra banco poderá ser executada individualmente
A 6ª Turma do TST decidiu que uma bancária pode executar individualmente uma sentença em favor do sindicato numa ação coletiva. Diante da demora do banco em pagar os valores devidos, ela havia pedido para recebê-los individualmente, mas o pedido foi negado nas instâncias anteriores. Segundo o colegiado do TST, […]
Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
Uma vendedora da Seara Alimentos foi dispensada dois meses após retornar de licença para tratar depressão. O pedido de indenização havia sido rejeitado no TRT-15, mas a condenação foi restabelecida pela 3ª Turma do TST. O colegiado aplicou a jurisprudência do TST que presume que a dispensa, nesses casos, é […]
Humilhar cônjuge traído após adultério gera dano moral, decide TJ-SP
Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério não gera dano moral, a menos que o cônjuge traído seja exposto a humilhação e constrangimento públicos por quem o traiu. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto
A Justiça do Rio condenou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra duas mulheres na sala de parto. O julgamento ocorreu messa segunda-feira (9). Em nota, o Tribunal de Justiça informou que “o juízo da 2ª Vara Criminal de […]