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O CNJ já realiza acompanhamento de ações judiciais nos assuntos de Direito Ambiental por meio do Painel Interativo SireneJud Fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente com uso de Inteligência Artificial (IA). Esse é um dos objetivos de projeto realizado pelo Programa das Nações Unidas para […]
Imprudência na prestação do serviço médico. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rogério de Camargo Arruda, da 26ª Vara Cível Central da Capital, que condenou um hospital a pagar indenização por danos morais à família de um paciente de […]
Em decisão unânime, plenário rejeitou embargos de declaração da União. Em plenário virtual, os ministros do STF rejeitaram embargos de declaração da União contra a decisão que invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O relator, Dias Toffoli, negou todos os pedidos e foi […]
O colegiado entendeu que o valor fixado foi baixo diante da gravidade do dano. Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 70 mil o valor de indenização por acidente de trabalho. Ele teve trauma na […]
Com o julgamento, STJ pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Quarta Turmas Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito na arrematação levada a efeito em processo executivo movido por […]
Desde que não seja por meio judicial, empresa pode fazer cobrança após o prazo de prescrição Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A cobrança poderá ser feita de […]
Para juiz, ex-ministro da Educação não cometeu crime ao associar homossexuais a ‘famílias desajustadas’ O juiz Francisco Renato Codevila, da Justiça Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Para o magistrado, Milton não cometeu crime ao associar homossexuais a “família desajustadas” […]
A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma do TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio-reclusão para uma menina de 13 anos, moradora de Eldorado do Sul (RS) desde a data da prisão do pai […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara […]
Procurador-geral eleitoral acolhe argumento do Partido dos Trabalhadores, que afirma que o evento no 1º de maio foi “promovido pelas centrais sindicais” O procurador-geral eleitoral Paulo Gonet defendeu em parecer que seja extinta a ação em que o Partido Liberal (PL), partido do presidente Jair Bolsonaro, acusa o PT, legenda […]