Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Por maioria, 1ª turma do STF manteve arquivado inquérito civil que investigava o padre Robson de Oliveira por suposto desvio de verbas na gestão da Afipe – Associação Filhos do Pai Eterno. Após a ação penal contra o religioso ser arquivada por atipicidade da conduta, o MP abriu inquérito civil, […]
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem que havia sido condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por furtar de uma loja em Pouso Alegre (MG) um rádio e um pen drive, no valor total de […]
Em manifestação nos autos, promotor chama advogado de “cocô” após pedido de adiamento de sessão. Caso ocorreu durante processo que condenou Everton Vargas a 14 anos de prisão pela morte de uma adolescente youtuber. Entenda o caso Em 2018, Isabelly Cristine Domingos dos Santos, de 14 anos, foi atingida por […]
Pela segunda vez, o Tribunal do Júri de Cubatão (SP) absolveu um homem acusado de atirar na direção de quatro policiais militares, sem atingi-los, e de portar, para fins de venda, 495 porções de cocaína, crack e maconha. O Conselho de Sentença acolheu a tese de negativa de autoria sustentada pelo advogado Áureo […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, negou a apelação da União contra a decisão, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que determinou que à autora, uma mulher que participou do concurso para o Corpo Auxiliar de Praças da Marinha, que pudesse […]
A justificativa de sigilo do processo não é suficiente para ocultar os nomes dos advogados na intimação do julgamento, pois essa medida torna inviável que os patronos verifiquem a inclusão do feito em pauta e apresentem defesa. Com essa conclusão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]
Viciada em jogos, uma mulher que já chegou a gastar todo o salário com apostas e a fazer empréstimos para manter a jogatina, solicitou à Blaze que a exclua definitivamente da plataforma. O pedido foi feito por via judicial, conforme revelou Rodrigo Gentile, colunista do UOL, na última segunda-feira (09). No processo, a autora […]
Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para pagamento de verbas trabalhistas. A decisão da Seção Especializada em Execução do TRT-RS é referente ao caso de empresários condenados à prisão por fraude de R$ 9,5 milhões na Receita Federal. Sete trabalhadores ingressaram com ação de arresto na Justiça do […]
A taxa de juros reduzida em contrato de financiamento imobiliário para uma empregada de um banco deve ser mantida, mesmo após a dispensa sem justa causa. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) fundamentaram que o contrato de trabalho não pode ser alterado […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma drogaria ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que foi indevidamente acusada de furto. O caso se deu após a publicação de um vídeo em um grupo de […]