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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de uma mulher por ofensas proferidas contra psicóloga em um grupo de mensagens. O caso envolveu a contratação de serviços psicológicos para o filho da ré, que, insatisfeita com o trabalho da profissional, deixou de pagar quatro sessões realizadas. […]
Um operador de produção despedido após ser testemunha em uma sindicância sobre assédio sexual deverá receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou que a cooperativa empregadora não provou que a dispensa sem justa causa não teve viés discriminatório. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo de lei que permite às autoridades policiais e ao Ministério Público requisitar de empresas de telefonia dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) de pessoas investigadas sem a necessidade de ordem judicial. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) no julgamento […]
A Justiça de São Paulo condenou a personal trainer e fisiculturista Andrea Luciana Zaude, de 37 anos, pela tentativa de golpe em uma joalheria do shopping Center Norte, na zona Norte da capital paulista. A pena é de 3 anos e 11 meses de em regime fechado, 7 meses e […]
Revelado pelo Grêmio e com passagens por Internacional, Porto-POR, Manchester United-ING e Seleção Brasileira, o ex-jogador Anderson, de 36 anos, teve a prisão decretada nessa terça-feira (11), pela Justiça do Rio Grande do Sul. O ex-atleta deve mais de R$ 300 mil em pensão alimentícia. Segundo informação inicialmente divulgada pela GZH, o valor integral da dívida está estipulado em […]
Uma atendente de rede de fastfood da Bora Comércio de Alimentos LTDA teve a sua justa causa confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A penalidade foi aplicada após a trabalhadora apresentar um atestado médico falso. A decisão da 2ª Turma do TRT-BA confirmou a sentença e dela […]
O Pleno do TJRN destacou ser infundada a alegação, por uma das partes em um processo, de que houve aplicação de penalidade de forma prematura, diante da inexistência de sentença transitada em julgado (quando uma decisão torna-se definitiva e não pode mais ser objeto de recurso). Segundo a Corte potiguar, […]
Cumprindo pena em liberdade pela morte dos pais, Suzane von Richthofen, de 41 anos, está prestando concurso público para ingressar como servidora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ela se inscreveu para a função de escrevente técnico judiciário, com salário inicial de R$ 6.043, mais auxílio […]
Para a 2ª Turma, a indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem entrar como parte em um mandado de segurança apresentado por ele para cobrar o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida de terceiro, a morte do segurado causada por ato ilícito do contratante impede o recebimento da indenização securitária pelos demais beneficiários do seguro. “O indivíduo que contrata um seguro sobre […]