Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na liberdade de informar e causou danos morais indenizáveis, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou em R$ 30 mil a editora da revista IstoÉ e em R$ 10 mil o jornalista responsável pela publicação. […]
Artista será indenizado por abordagem policial abusiva durante performance
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 8.500,00 a título de indenização por danos morais a um artista que teve sua apresentação interrompida de forma abusiva por policiais militares. O caso envolve uma performance artística que fazia parte da programação do […]
Justiça condena líder religioso por crimes contra a dignidade sexual
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou líder religioso pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual e injúria. As penas foram fixadas em dois anos, quatro meses e dez dias de detenção, em regime semiaberto, pelo primeiro crime de assédio sexual e 16 anos, 3 […]
STF tem maioria por critérios para fornecer medicamentos não incorporados ao SUS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (9/9) para estabelecer critérios sobre os casos excepcionais em que o Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento tem repercussão geral e o término da sessão virtual está previsto […]
Jornalista indenizará em R$ 7 mil e deve se retratar por texto contra advogados
Jornalista responsável por publicar conteúdo difamatório contra dois advogados em um blog e em um jornal local deve se retratar publicamente e indenizar em R$ 7 mil. Assim decidiu a desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, da 8ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. A decisão foi proferida após […]
Argentina é autorizada pela Justiça a entrar no Brasil com flores de maconha
A conduta de cultivar flores de maconha para a produção artesanal do óleo delas derivado, para tratamento de saúde, não é criminalizada. E esse entendimento deve ser estendido aos cidadãos estrangeiros, já que não é razoável exigir a interrupção de um tratamento durante viagem ao Brasil. Com base nesse argumento, […]
Advogado conta como foi da infância humilde ao sucesso com ajuda do marketing
Você já é bom em argumentos, mas e em marketing? Com esse questionamento, o advogado especializado em direito empresarial Nelson Wilians faz uma provocação a colegas de profissão e a qualquer outra pessoa que procura vencer na carreira, em seu recém-lançado livro “Loucura, Não. Coragem!”. Filho de roceiros, o fundador […]
Empregado com câncer deve continuar em home office, diz TRT-9
Cabe ao empregador adotar todas as medidas voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador, que não pode ser submetido a uma atividade que o deixe exposto a riscos desnecessários e altamente prejudiciais à sua condição clínica. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal […]
STJ valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por um homem acusado de integrar organização criminosa envolvida em jogo do bicho e crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental. Para o colegiado, o recolhimento das provas na […]
TJ nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter sido afastada por exame de […]