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Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador André Schmidt de Brito, mantiveram a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, que negou a pretensão de uma ex-empregada de uma fábrica de móveis de ver reconhecida a estabilidade da gestante e receber a […]
Em sessão da 3ª turma realizada nesta terça-feira, 24, ministra Nancy Andrighi elogiou com efusividade a sustentação oral realizada pelo advogado Bruno Ribeiro de Saboya Moledo: “tão concatenada, tão bonita. Não leu uma palavra!” Ao iniciar sua fala, o causídico destacou que era sua primeira sustentação oral na Corte, e […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material biológico para armazenamento no banco genético de perfis criminais, conforme disposto no artigo 9º-A da Lei de Execução Penal. O processo chegou ao STJ após o tribunal local não ter […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de seguro de vida que não elenca os beneficiários da indenização, a comoriência (presunção de morte simultânea) do segurado e da pessoa que seria sua herdeira não afasta o direito de representação dos filhos dessa herdeira, nos termos […]
Devedora terá 5% de seu benefício previdenciário penhorado para quitar dívida acumulada desde 2023, proveniente de um contrato de crédito pessoal firmado com banco. Assim decidiu o juiz de Direito Rodrigo Francisco Cozer, da 1ª vara Cível da Comarca de Fraiburgo/SC. Após esgotar os meios tradicionais de localização de bens […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que determinou a autarquia federal não cobrar os valores recebidos por um beneficiário, relativos à aposentadoria por invalidez e pagos após ele assumir o cargo de […]
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu nesta terça-feira (24) a melhoria das relações entre homens e mulheres nos espaços de trabalho do Poder Judiciário. No início da sessão da Primeira Turma do STJ, a ministra comentou o episódio de constrangimento provocado pelo ministro Gurgel […]
A juíza Federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª vara de Limeira/SP, validou citação judicial enviada à executada após verificar que os ícones de confirmação de leitura da mensagem do WhatsApp ficarem azuis. Segundo a magistrada, é de conhecimento comum que a mudança na cor dos tiques indique leitura […]
Durante a sessão da 6ª turma do STJ nesta terça-feira, 24, o ministro Sebastião Reis Jr. notou que um advogado, ao iniciar sua sustentação oral, estava dentro de um carro. O ministro anotou que a sessão havia sido marcada previamente e que o advogado havia solicitado o espaço para a […]
O Congresso promulgou, nesta terça-feira (24), a emenda constitucional que estabelece novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A nova emenda define que, nos tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores em efetivo exercício, a eleição para os cargos diretivos será realizada […]