Categoria: Relevância

Um advogado respondeu de forma irônica a uma exigência de desembargadora do TJ/SP que incluía informações financeiras de sua esposa para a concessão de justiça gratuita a ele, atuante em causa própria. O advogado, em meio a uma explicação sobre sua situação financeira, declarou que, aos 48 anos, com uma […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (18) que a Corte não deve “transigir com abusos que levem a distorções e desequilíbrios fiscais”. A fala ocorreu no evento 30 Anos do Plano Real, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São […]

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18), em Brasília, a suspensão das nomeações de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o governo estadual. A decisão estabelece o afastamento de Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Secretaria de Saúde (sobrinha); […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, o ministro seguiu o entendimento consolidado da Corte de que […]

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a extinção do patrimônio de afetação. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso da massa falida de uma incorporadora e manteve separado do processo de falência […]

O STF tinha maioria de 6 a 5, pela inadmissibilidade da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos prisionais, vedando, sob qualquer forma ou modo, o desnudamento de visitantes e a inspeção de suas cavidades corporais. O caso parecia resolvido, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, mandando o […]

Maioria dos ministros do STF votou pela constitucionalidade da lei estadual de Alagoas que estabelece políticas públicas de proteção e controle da reprodução de cães e gatos. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e André Mendonça acompanharam o voto do […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode exigir de uma empresa de transporte interestadual o pagamento de multas impostas pelo órgão público como condição para exame de requerimentos administrativos, decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Para o relator do processo, desembargador federal […]

Nesta quinta-feira, 17, ministros do STF, de forma unânime, decidiram que a DNV – Declaração de Nascido Vivo emitida pelo SUS deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”. A medida busca adequar a terminologia para assegurar os direitos de pessoas trans. Para o campo paterno, as categorias que devem […]