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Foi detectado fogo, por volta das 19h desta segunda-feira (21), no prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a Corte, o foco de fogo foi registrado em uma das salas do segundo andar do Anexo 2A do STF, “que espalhou fumaça pelo andar e […]
Após mais de 14 anos de julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalmente decidiu que um particular não terá direito à indenização pela desapropriação indireta ocorrida pela criação do Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo. A definição foi iniciada pelo colegiado em 2010 e encerrada, por […]
A 4ª Vara Cível de Santos condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas na condição de mandatária da mãe falecida. O juiz prolator da sentença, Frederico dos Santos Messias, fixou prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão. Segundo os autos, a ação foi ajuizada por outra sucessora da falecida, […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exigência de exame criminológico para a progressão de regime penal caracteriza novatio legis in pejus (lei nova mais severa que a anterior) e, portanto, não se aplica aos presos condenados antes da publicação da Lei 14.843/2024, que alterou o artigo 112, parágrafo 1º, da Lei […]
O Instagram adicionou novos mecanismos para proteger adolescentes de sextorção na rede social. As funções são acompanhadas por uma campanha informativa que busca alertar sobre essa prática. A sextorsão é um tipo de ameaça em que o criminoso chantageia a vítima por dinheiro, caso contrário, terá fotos e vídeos íntimos divulgados. […]
A 1ª câmara Cível do TJ/MG confirmou a decisão que obrigou o Estado a fornecer canabidiol a uma criança com autismo, conforme prescrição médica. Decisão considerou a gravidade da condição da paciente e pela falta de alternativas terapêuticas no SUS. A mãe da criança, que apresenta um quadro severo do […]
Sem constatar retrocesso social ou violações à isonomia e à segurança jurídica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (18/10), diversas mudanças feitas entre 2014 e 2015 nas regras de seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso. A sessão virtual havia começado uma semana antes. Os ministros analisavam duas […]
Referente à Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), a Lei nº 404/2023, do município de Lagoa de Pedras foi julgada inconstitucional pelos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A norma foi elaborada por meio da Comissão de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica (CMFDT), cujo estabelecimento […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve determinação de uma operadora de telefonia móvel em restabelecer, no prazo máximo de dez dias úteis, a uma consumidora, linha telefônica, sob pena de medidas coercitivas e concedeu a antecipação dos efeitos da tutela ao determinar que a empresa cumpra a […]
Um advogado respondeu de forma irônica a uma exigência de desembargadora do TJ/SP que incluía informações financeiras de sua esposa para a concessão de justiça gratuita a ele, atuante em causa própria. O advogado, em meio a uma explicação sobre sua situação financeira, declarou que, aos 48 anos, com uma […]