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Durante julgamento realizado no último dia 30, em Barra do Garças/MT, a promotora de Justiça Clarissa Cubis de Lima Canan acusou dois advogados de Goiânia de seguirem “código da bandidagem”. O episódio, registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais, gerou repercussão e medidas da OAB/GO. A promotora dirigiu-se […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Contragolpe contra uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022. O plano incluía os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro […]
O TJ/MG aceitou a denúncia do MP/MG e tornou réu o advogado Raul Rodrigues Costa Lages pela morte de sua namorada, a também advogada Carolina da Cunha Pereira França Magalhães. O crime ocorreu na noite de 8 de junho de 2022, quando Carolina, de 40 anos, caiu do oitavo andar […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do espólio da titular da herança à meação sobre os bens oferecidos como garantia hipotecária, sem a anuência da companheira, em execução por quantia certa. Com o falecimento da companheira (prováveis herdeiros), representado pela inventariante, opuseram […]
A operadora britânica O2 criou uma nova campanha que ao mesmo tempo age como marketing e utilidade pública. O projeto é um chatbot que engana golpistas e aumenta a conscientização da sociedade sobre fraudes, em especial aquelas envolvendo engenharia social ao telefone. A campanha envolve a criação de uma inteligência artificial […]
O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova funcionalidade do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora inclui um […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Fibra S.A., que pretendia anular uma condenação à revelia porque seu representante (preposto) não compareceu à audiência em uma reclamação trabalhista, alegando que ficou impossibilitado de se locomover devido às fortes chuvas que […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o Estado não tem o dever de indenizar candidato pelo adiamento de prova de concurso público por motivo de biossegurança relacionado à pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1455038 no Plenário Virtual. […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não permite a penhora do benefício previdenciário para pagamento de honorários advocatícios, ainda que tais honorários decorram da atuação do advogado para a aquisição do […]
É inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que o magistrado descumpriu deveres funcionais ou desobedeceu normas éticas da magistratura. O entendimento é do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que arquivou uma reclamação apresentada contra três desembargadores do Tribunal de Justiça […]