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Uma mulher de Joinville obteve na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica como mãe, em razão da relação socioafetiva que existia entre as duas. Criada desde a infância pela avó, já falecida, a autora alegou que a convivência e o afeto estabeleceram um vínculo materno, que deveria ser formalizado […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o inquérito das Fake News teve “singularidades”, mas foi decisivo para salvar a democracia no Brasil. “O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável pata enfrentar o extremismo no Brasil” afirmou. A fala foi […]
Operadoras de telecomunicações poderão modificar características da oferta, como o preço dos serviços, durante o período de vigência do contrato, após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelar regras de direitos de consumidores aprovadas no ano passado. As mudanças entrarão em vigor em setembro de 2025. Em resposta aos pedidos de […]
A 27ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou parcialmente a sentença que havia negado a restituição de honorários advocatícios em contrato de prestação de serviços entre um cliente e seu advogado. O colegiado concluiu que, embora o advogado tenha cumprido parte das obrigações contratuais, ele faltou com a verdade […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada no Inquérito (Inq) 4982 com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Martins poderá ter […]
Se não ficar demonstrado no processo que a arma de fogo era usada no contexto do tráfico de drogas, ou seja, para assegurar o sucesso deste segundo delito, ambos os crimes serão punidos de forma autônoma – situação pior para o réu, pois as penas serão somadas. Por outro lado, […]
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), à unanimidade de votos, negaram recurso interposto por um homem acusado de provocar um acidente de trânsito enquanto dirigia alcoolizado. A decisão manteve a sentença que condenou o réu ao pagamento de […]
A Apple foi processada por abandonar a ideia de lançar uma plataforma que faria a detecção e remoção de materiais de abuso infantil (CSAM) e outros crimes relacionados nos aparelhos da marca. A ação judicial foi aberta em uma corte distrital da Califórnia, nos Estados Unidos. Quem entrou na Justiça contra a companhia foi […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses a um instalador da WDM Telecom que pediu demissão e conseguiu novo emprego dentro desse período. Segundo o colegiado, a obtenção de novo posto não significa que ele renunciou ao […]
A adoção de uma decisão fundamentada em elementos anteriormente apresentados por outra autoridade (per relationem) não desrespeita a Constituição, desde que os motivos sejam claros e possam ser devidamente acessados e examinados pelas partes. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a ordem em Habeas […]