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O apresentador Sikêra Jr. e a TV A Crítica foram condenados a indenizar a emissora Globo em R$ 100 mil por declarações difamatórias e de incentivo ao ódio contra a empresa de comunicação. A juíza de Direito Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª vara Cível e de Acidentes de […]
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que tornou nula dispensa por justa causa de trabalhadora já advertida pelo mesmo fato. Os magistrados consideraram ter havido rigor excessivo na dupla punição e, assim, confirmaram o desligamento imotivado da empregada. De acordo com os autos, um ex-funcionário das […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, proferida pelo juiz Cláudio Pereira França, que extinguiu, por prescrição, ação indenizatória ajuizada por homem que descobriu não ser pai biológico de criança após 11 anos. […]
No conto “A Carteira”, Machado de Assis narra o dilema moral de Honório, um advogado que, apesar de enfrentar sérias dificuldades financeiras, decide devolver uma carteira cheia de dinheiro ao dono, Gustavo, um amigo próximo. Contudo, seu gesto de honestidade é recebido com ingratidão e desconfiança. Como a vida imita […]
Uma juíza Federal utilizou um meme do Homem-Aranha para ilustrar uma “confusão” no envio de ofícios durante o trâmite de uma ação de desapropriação. O despacho, assinado por Karina Dusse, juíza Federal substituta da 1ª vara Federal de Volta Redonda/RJ, chamou atenção ao empregar o recurso de forma bem-humorada para […]
O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com representação para que a Corte apure a concessão de benefícios remuneratórios, além de vantagens com a mesma finalidade, a magistrados em montante superior ao teto constitucional. O relator do caso é o ministro Benjamin Zymler. Nesta quarta-feira […]
O uso inadequado do e-mail corporativo motivou uma decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em manter a justa causa de uma empregada de um terminal portuário de Itajaí. Ela utilizou a ferramenta para, entre outras coisas, ofender e fazer piadas depreciativas sobre […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação em mandado de segurança, com pedido de liminar, interposta pela União em face do impetrante, julgando improcedentes os descontos de uma autorização de débito assumida 12 anos antes da averbação. O juízo de primeiro grau concedeu […]
A 3ª turma do TRT da 2ª região decidiu majorar a indenização de R$ 3 mil para R$ 10 mil por danos morais a trabalhadora de limpeza urbana devido à ausência de instalações sanitárias e local adequado para alimentação durante trabalho. O colegiado considerou que a falta de estrutura violou […]
A 2ª Vara Federal de Santa Maria sentenciou uma pelotense de 40 anos a um ano de prestação de serviços à comunidade, pelo crime de descaminho. Ela foi flagrada em um ônibus vindo do Paraguai de posse de aproximadamente R$ 58 mil em mercadorias irregulares. A Sentença foi assinada pelo […]