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Apenas 1% dos brasileiros recebiam mais do que o teto salarial do setor público em 2022, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), realizado a partir da análise de dados da Receita Federal. O relatório pontua que, na prática, o dado enquadraria o contingente de servidores que recebiam valores próximos do teto no estrato de pessoas mais ricas […]
A Google Brasil Internet foi condenada a restabelecer email e a indenizar profissional que teve conta invadida em R$ 2 mil por danos morais. Sentença foi proferida pelo juiz de Direito Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, que reconheceu a culpa […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um advogado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, por apropriação indébita. Ele também terá de pagar 13 dias-multa. O advogado foi contratado em 2018 para atuar […]
A apresentação de documentos e o cálculo da renda média dos integrantes de uma família não bastam para determinar o nível de pobreza de uma pessoa. Por isso, é necessária uma perícia social para determinar a condição financeira do cidadão. Com esse entendimento, o desembargador federal Marcos Orione, do Tribunal […]
Em sentenças conjuntas proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e entidades representativas da Comunidade LGBTQIAPN+, nas quais a Defensoria Pública da União (DPU) também ingressou como autora, a 5ª Vara Federal de Porto Alegre ratificou acordo para remoção de conteúdo considerado ofensivo à diversidade […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por estelionato, um homem que se passou por advogado para enganar vítima e obter vantagem ilícita. No caso, o réu firmou contrato com a vítima que enfrentava risco de perder um imóvel financiado, sob a […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e apurados em ação renovatória de locação comercial é a data da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença. Uma empresa locatária ajuizou […]
Criminosos estão se aproveitando da boa-fé de clientes bancários e da população em geral, sobretudo os idosos, para aplicar o chamado golpe da selfie, alertou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Trata-se de abordagem enganosa para roubar dados pessoais e até realizar transações bancárias fraudulentas por meio da autenticação biométrica. Com os dados pessoais das vítimas, os golpistas […]
Uma gata chamada Cacau foi aceita como autora de uma ação judicial contra uma clínica veterinária por causa de supostos maus-tratos sofridos durante um procedimento cirúrgico realizado no estabelecimento, localizado no Rio Grande do Sul. Essa é a primeira vez na história que uma autorização como essa acontece na comarca […]
Em um recurso impetrado no TJ/SP, uma parte pediu a anulação de uma sentença de execução. O motivo? Alegou que foi escrita por inteligência artificial. Para “provar” seu ponto, juntou aos autos uma consulta que fez ao próprio ChatGPT, na qual a ferramenta generativa avaliou haver “probabilidade média a grande” […]