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Se as decisões do STF costumam gerar polêmica, em Aracaju/SE, elas viraram motivo de saborosa união. O novo restaurante “STF Burguer” trouxe um toque jurídico ao cardápio: cada sanduíche leva o nome de um ministro do Supremo. Entre mordidas e debates, os clientes já elegeram favoritos. Justiça seja feita, a […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classificados como quirografários no processo de falência e não têm a natureza de direito real, ainda que sejam lastreados em crédito imobiliário garantido por hipoteca ou alienação fiduciária. Com esse entendimento, […]
A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para determinar que um Cartório de Registro de Imóveis proceda ao registro de uma hipoteca, uma garantia em segundo grau, de um imóvel que já tem alienação fiduciária com outro […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou nulo o ato que excluiu uma candidata do concurso para admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão reconheceu que houve erro na cronometragem do […]
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves julgou improcedente uma ação em que a autora pleiteava indenização, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por ter sofrido acidente de trabalho. A sentença foi publicada no dia 14/02 e assinada pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira. A trabalhadora relata […]
A Rede Globo indenizará Suzane Louise Magnani Muniz (ex-Richthofen) em R$ 10 mil por ter divulgado, em 2018, laudo psicológico sigiloso relativo à condição penal da apenada. Condenada pelo assassinato dos pais em 2002, Suzane acionou a emissora judicialmente após a exibição do documento, que analisava sua aptidão para a […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse, nessa segunda-feira (17), acreditar que um regime semipresidencialista no Brasil poderia “trazer bons frutos para o país”. “Uma das dificuldades do direito é que você não pode testar em laboratório como se testa um medicamento, mas eu acho que […]
Em Salvador, uma operadora de vendas será indenizada pela C&A Modas devido a ofensas feitas por gerente de loja relacionadas ao seu peso. A decisão da 31ª vara do Trabalho de Salvador foi mantida pela 5ª turma do TRT da 5ª região, que considerou comprovado o tratamento humilhante sofrido pela empregada. […]
O juiz Federal Diego Carmo de Sousa, da 2ª vara Cível da SJ/RR, suspendeu a tramitação de procedimento disciplinar instaurado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RR, que afastava advogada do exercício da profissão. A considerou que a sanção foi aplicada sem que a profissional fosse previamente ouvida, em […]
O Tribunal do Júri de Pirapozinho/SP concluiu o julgamento de réu acusado de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O caso foi marcado por intensos debates e desentendimentos entre acusação e defesa, o que levou à suspensão do julgamento na primeira tentativa, em novembro do ano passado. Após a retomada, […]