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A 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP determinou o prosseguimento de ação penal contra Rogério Cardoso Junior, acusado de chutar dois cachorros pertencentes a Caroline Zanin, irmã do ministro Cristiano Zanin, do STF. A decisão deu provimento ao recurso do Ministério Público para cassar sentença que havia absolvido sumariamente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decidir que as guardas civis metropolitanas (GCMs) podem realizar patrulhamento preventivo e comunitário. O recurso julgado foi enviado pela Câmara Municipal de São Paulo contra o Tribunal de Justiça (TJ-SP). O relator do processo era o ministro Luiz Fux, que foi favorável a […]
Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 20, em que o STF analisava a validade de uma norma estadual sobre a primazia das remoções em relação às promoções por merecimento e antiguidade, os ministros fizeram piadas com termos do “juridiquês”. Tudo começou quando o ministro Nunes Marques iniciou seu voto afirmando: […]
Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou empresa de alimentos e bebidas a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a promotora de vendas que não foi readaptada em novas atividades após o fim do auxílio-doença. Para o magistrado, o fato é considerado impedimento […]
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que condenou uma cooperativa de crédito a indenizar uma consumidora de Chapecó, no oeste do Estado, que teve prejuízos decorrentes do furto de um cartão. O banco alegou que houve culpa exclusiva da cliente, que não […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a aposentadoria do magistrado Vanderlei Ramalho Marques, concedida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Marcello Terto, que recomendou a improcedência da Revisão Disciplinar 0005434-28.2022.2.00.0000. O magistrado recebeu a pena […]
A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, que a interposição de recurso no último dia do prazo, após o término do expediente forense, é intempestiva. O colegiado reafirmou a regra de que os prazos processuais devem ser respeitados conforme o expediente forense local, e a interposição de recurso fora […]
A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a desconstituição da paternidade de um jovem de 25 anos, permitindo que constem em seu registro apenas os nomes da mãe e dos avós maternos. Colegiado extingui os deveres recíprocos entre ele e o pai registral, incluindo obrigações patrimoniais e sucessórias. A […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que condenou um internauta que usou seus perfis em redes sociais para divulgar conteúdos com mensagens ofensivas à dignidade humana de uma psicóloga com atuação na […]
Em julgamento nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A magistrada é investigada […]