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A Corregedoria da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir a exclusão do advogado José Francisco Abud dos quadros da OAB-RJ. O advogado, em uma petição, fez ataques racistas contra a juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, do […]
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um guarda municipal de Andradina que foi flagrado portando droga ilícita em local de trabalho durante a prestação de serviços, com outras duas pessoas. A decisão colegiada negou também o pedido do trabalhador […]
A 3ª turma do STJ estabeleceu que operadora de plano de saúde tem obrigação de cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas. O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, de forma unânime. A ministra observou que, a partir da lei 9.434/97, que dispõe sobre transplantes, a resolução […]
Os dez juízes que mais receberam dinheiro do Estado brasileiro em 2024 estão vinculados ao TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) e receberam de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões cada em suas contas bancárias no ano passado. De acordo com matéria publicada no UOL, oito desses magistrados são […]
Na sessão plenária do STF desta quinta-feira, 20, a procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Cristina Siqueira Dias, solicitou a exibição de um vídeo durante a sustentação oral. No entanto, as imagens eram tão chocantes que a reprodução foi interrompida antes do término. Ministro Dias Toffoli, relator da ação, […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de retorno ao cargo apresentado pela defesa da juíza Marivalda Almeida Moutinho, da Justiça estadual da Bahia. Ela está afastada de suas funções desde 2019, no âmbito das investigações da “Operação Faroeste”, que apura uma suposta organização criminosa […]
NOTA CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudia de forma veemente as manifestações racistas direcionadas à juíza Helenice Rangel, titular da 3.ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo advogado José Francisco Abud. Além de atingir diretamente a honra e […]
A 3ª turma do STJ rejeitou recurso da Cervejaria Petrópolis e manteve a decisão do TJ/SP que validou a perícia realizada no processo envolvendo a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos. Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem inexiste parcialidade na mera sugestão de perito […]
Na sessão plenária desta quinta-feira, 19, o STF reformulou tese que permite a condenação de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que, sem a devida checagem, reproduzam informações falsas. Os ministros deram provimento parcial aos embargos apresentados pela Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo -, ajustando a decisão. […]
Em processo que tramita na 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, o advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313) apresentou petição repleta de ataques. Um dos alvos é a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da vara. Em seu texto, o advogado chama a juíza de “magistrada afrodescendente” e […]