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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A. e a Seara Alimentos deverão responder pelos danos morais sofridos pela família de um técnico mecânico que morreu após ter partes do corpo trituradas em uma “misturadeira de hambúrguer”. Com a decisão, o processo retornará à primeira […]
A FRZ-ABA Ltda., centro de coaching de Vitória (ES), terá de indenizar uma vendedora por assédio eleitoral. Ficou demonstrado que, nas eleições de 2022, os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa, e a vendedora, que não revelou suas posições políticas, foi dispensada às vésperas […]
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero deve ser aplicado no julgamento de casos de delegatárias que passam por questões como o parto prematuro. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu o direito de uma delegatária de serventia extrajudicial de Alagoas de prorrogar […]
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação da Rede Globo ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil ao ex-goleiro Alexandre Rosa Paschoalato, conhecido como Alexandre Cajuru. A decisão foi tomada após a emissora ter exibido de forma reiterada um “frango” cometido pelo jogador durante uma […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação contra a sentença que negou o direito à pensão por morte a uma mulher que tinha união estável com um servidor público aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na sentença, o Juízo Federal […]
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou a validade de um testamento particular apresentado por herdeiras de um morador de Joinville. O documento, redigido por terceiro e sem a assinatura de três testemunhas, foi considerado inválido por descumprir requisitos legais essenciais. Segundo […]
Recentemente, uma advogada participou de audiência virtual enquanto “se deslocava”, situação que causou desconforto e gerou críticas tanto do juiz quanto dos demais advogados presentes no ato. O episódio, embora chamativo, está longe de ser caso isolado na prática forense contemporânea. Em alguns contextos, situações como essa refletem desídia profissional; […]
O 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal condenou uma empresa de eventos a indenizar uma advogada por danos materiais após um caminhão da produtora colidir no carro da parte autora do processo. De acordo com a dona do veículo, o motorista do caminhão da empresa […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão de 1ª Instância e determinou que o Facebook reconecte imediatamente um advogado ao Whatsapp. O profissional ajuizou ação contra a empresa pleiteando a tutela de urgência para sua imediata reconexão à ferramenta. Ele alegou ter sido desligado da […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), definiu que a anotação positiva sobre o uso adequado de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o risco laboral para fins de reconhecimento de tempo de aposentadoria especial. O colegiado também estabeleceu que […]