Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela Universidade Federal do Acre (UFAC) de sentença que determinou a suspensão de descontos nos proventos de servidora aposentada, bem como a devolução de valores pagos a título de aposentadoria. A UFAC argumentou que […]
A 3ª vara Cível do Tatuapé/SP condenou um escritório de advocacia ao pagamento de R$ 14.454,74 a um ex-colaborador que atuou por mais de seis anos na banca. A decisão, assinada pela juíza de Direito Juliana Maria Maccari Gonçalves, reconheceu o direito ao recebimento de bônus sobre processos distribuídos, com […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços e Saúde do Estado do Ceará. O colegiado acompanhou o voto da ministra relatora Delaíde Miranda Arantes, que considerou aplicável, no caso, a legislação de tutela coletiva e […]
Após longo calvário, a situação entre Luva de Pedreiro e o empresário Allan Jesus finalmente terminou. E o fim não foi nada positivo para o influenciador. A decisão do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, determinou que Luva de […]
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) isentou um arquiteto de Joinville da responsabilidade por falhas em uma obra reformada sem sua autorização. O profissional havia sido contratado apenas para elaborar o projeto arquitetônico e não participou da execução da reforma. Realizada em 2017, a […]
Um curioso deslize chamou a atenção em uma contestação protocolada no Juizado Especial Cível de Passo Fundo/RS. É que a advogada, logo no cabeçalho, saúda a magistrada como “lentíssima Senhora Doutora Juíza”. A hipótese mais plausível é a de um erro de digitação: a tradicional saudação “excelentíssima” pode ter sido […]
A seccional da OAB do Rio Grande do Sul encaminhou ofício à Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/RS solicitando providências quanto à conduta da juíza Débora de Souza Vissoni, da 1ª vara Criminal da comarca de Montenegro, durante sessão do Tribunal do Júri realizada na madrugada de sábado, 26. Durante consignação, […]
O cachorro Tokinho, reconhecido como parte em um processo contra maus-tratos, receberá indenização por danos morais do seu ex-tutor. A decisão é da juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa (PR). De acordo com a sentença, a indenização deverá se reverter exclusivamente em […]
Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento da ADPF 881, ajuizada pela Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A ação questiona a possibilidade de responsabilização de membros do Poder Judiciário e do MP pelo crime de prevaricação em decorrência do exercício regular de suas […]
O advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225.313), que recentemente apresentou petição inicial repleta de ataques a uma juíza de Campos dos Goytacazes/RJ, foi encontrado morto nesta segunda-feira, 28, em sua residência. Em razão do episódio, ele estava suspenso da Ordem. A OAB Campos emitiu nota de pesar pelo falecimento do […]