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Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram, nesta terça-feira (29), um suboficial da Marinha por crime de importunação sexual. A decisão foi unânime. A vítima foi uma funcionária terceirizada do serviço de limpeza do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. O caso correu em segredo de justiça para preservar a […]
A candidata gestante de um concurso público tem direito à remarcação de aulas, atividades e provas de curso de formação profissional (CFP) perdidas em razão da gravidez, mesmo quando não há previsão no edital do certame. Com esse entendimento, o desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal […]
Oferecer vantagem financeira para convencer alguém a ser testemunha em uma ação — sem que essa pessoa minta — não configura crime. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento à apelação de um homem condenado com base no artigo 343 do Código Penal (oferecer […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a interditar cautelarmente o creme dental Total Clean Mint, da marca Colgate, nesta quarta-feira (30). A medida estava suspensa em razão de um recurso da fabricante solicitando a suspensão da interdição, porém a própria empresa retirou o recurso, informou a Anvisa. Com isso, a suspensão da venda e do consumo do produto, […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques suspendeu nesta quinta-feira (1º) decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo que determinou a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB), por uso indevido dos meios de comunicação […]
“Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da […]
A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem tornam pública a anulação da questão número 1 (área de Ética) da prova objetiva do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, […]
O empresário Allan Jesus teve uma vitória gigante nesta quarta-feira (30). A Justiça do Rio concedeu decisão favorável em caso contra Luva de Pedreiro. Em tom de alegria, e deboche, Allan Jesus se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais e atacou o influenciador. “Tentaram me derrubar, mas esqueceram que […]
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (30) mostra que 86% dos brasileiros concordam com a ideia de que a polícia prende criminosos, mas a Justiça solta porque a legislação é fraca. Outros 11% discordam dessa percepção, enquanto 1% não concorda nem discorda e 2% não souberam ou não quiseram responder. O levantamento também analisou a opinião sobre o tema entre eleitores […]
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a suspensão de processo trabalhista que discute a existência de vínculo de emprego em contexto de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. O ministro fundamentou sua decisão na pendência de julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral. O caso teve origem […]