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OAB/AP divulgou nota oficial neste domingo, 5, informando a ocorrência de episódio envolvendo a detenção da advogada Sandy Araújo, integrante da Comissão de Prerrogativas da Seccional, durante o exercício de sua função. Segundo a entidade, a ocorrência se deu na madrugada de domingo, 4, quando a advogada foi detida e […]
O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) terá que indenizar Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza, por danos morais, conforme decisão da 16ª Câmara de Direito Privado do Trabalho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O valor da multa é de R$ 80 mil, acrescidos de juros e […]
A juíza de Direito Maria da Glória Reis, da 19ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou o cancelamento da distribuição de uma ação contra um banco por ter sido ajuizada de forma equivocada no sistema PJe, em vez do sistema eproc, cuja utilização é obrigatória desde 31 de março de […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não alterou decisão que invalidou a dispensa de empregada pública da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. e reconheceu seu direito à estabilidade no emprego. Embora não houvesse na época a necessidade de a empresa pública justificar a dispensa, o […]
A conselheira do CNJ, Renata Gil, anulou norma do TJ/PR que restringia a gratuidade na emissão de certidões criminais apenas aos casos de uso estritamente pessoal, excluindo situações como concursos públicos e processos seletivos. Segundo a decisão, a regra impunha limitação indevida ao exercício do direito fundamental de acesso à […]
Ao contestar ação de ex-clientes que o acusaram de abandono da causa, advogado citou o “Sítio do Picapau Amarelo” e classificou como “tese folclórica” a alegação de perda de uma chance. A citação ocorreu em processo que tramitava na 24ª vara Cível de São Paulo/SP, em que a juíza de […]
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador para responder à ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel, na situação […]
A 6ª turma do STJ manteve absolvição de mulher acusada de lesionar a filha durante ritual candomblé. Corte entendeu que não cabia rever a absolvição da mãe, já reconhecida pela Justiça paulista como compatível com a liberdade religiosa. Segundo a denúncia feita pelo pai da criança, os fatos ocorreram em […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que negou indenização por danos morais a uma mulher que alegava ter sido vítima de agressões durante uma briga em uma festa de casamento em Itu, no interior de São Paulo. A briga envolveu a rivalidade entre Palmeiras e Corinthians. Segundo o processo, a autora afirmou […]
Allan Jesus, ex-empresário do Luva de Pedreiro, reagiu após Luva de Pedreiro comentar sobre a multa milionária que deve. Entre indiretas e brincadeiras sobre como vai pagar, o influenciador já cogitou até em leiloar seu boneco personalizado para arrecadar os mais de R$ 3 milhões que deve para Allan. Diante disso, […]