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Duas advogadas e o marido de uma delas foram presos em Fortaleza/CE por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em aplicar golpes contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A prisão ocorreu na terça-feira, 22, durante a operação “Entre Lobos”, deflagrada pelo MP/SC, com apoio do MP/CE. As […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo fato de um dos integrantes do conselho de sentença ter usado o celular durante a sustentação oral da defesa. Para o colegiado, o uso prolongado do aparelho na sessão do júri comprometeu a imparcialidade […]
Duas juízas da Paraíba reconheceram a existência de dano moral indenizável por traições e violência doméstica cometidas por homens contra suas ex-companheiras ao analisarem os processos de separação de dois casais. No primeiro caso, em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a 2ª Vara Regional de Família […]
O juiz de Direito Igor José Cansanção Pereira, da 6ª vara do Trabalho de Manaus/AM, condenou uma empresa de distribuição de mármores e granitos a indenizar um ajudante de motorista em R$ 15 mil por danos morais, após o trabalhador ter seu acidente de trabalho divulgado no TikTok com trilha […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que condenou duas estudantes a indenizar professora vítima de publicações ofensivas no WhatsApp. As postagens causaram danos à honra e à imagem da profissional no ambiente escolar. De acordo com o processo, as alunas […]
A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do jurista, professor e cronista Walter Vieira Ceneviva, referência no Direito brasileiro e nome histórico da advocacia e da imprensa jurídica. “Ceneviva teve uma trajetória marcada pela integridade e pela capacidade de traduzir o Direito com clareza e precisão. Foi exemplo de […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que Aline Openkoski passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias a que foi condenada por ter desviado dinheiro destinado ao tratamento de um […]
Entidade de Campinas/SP terá que fornecer à OAB-SP relação dos profissionais que trabalharam na captação de clientes Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Associação dos Mutuários e Consumidores de Campinas e Região (Amucamp) ao pagamento de R$ 50 mil de danos morais […]
Por unanimidade, a 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que havia considerado inconstitucional o § 3º do art. 82 do CPC, introduzido pela lei 15.109/25, que isenta o advogado do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança de honorários. Para o colegiado, a norma é […]
O Brasil registrou mais de 1,2 milhão de tentativas de fraudes apenas em janeiro deste ano, segundo o indicador “Tentativas de Fraude” da Serasa Experian. O número representa um aumento de 41,6% em relação ao mesmo mês de 2024 e é o maior volume já registrado desde o início do […]