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A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe negou provimento ao recurso de uma emissora e condenou o veículo a indenizar um homem apontado falsamente como autor de homicídio. O homem, na época dos acontecimentos, foi surpreendido por reportagens que o identificavam como autor de um homicídio que […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmou a legalidade de pedidos feitos diretamente pelas polícias estaduais e pela PF (Polícia Federal) ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por relatórios de inteligência que analisam movimentações financeiras de investigados – sem necessidade de autorização judicial prévia. Os […]
Um advogado com passagem pela polícia e suspeito de envolvimento com facções criminosas voltou a ser preso, desta vez sob a suspeita de participação no assassinato de um advogado criminalista cearense. Lucas Arruda Rolim, de 33 anos, foi detido nesta quarta-feira (23) no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. […]
A 6ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que anulou um contrato de consórcio assinado por consumidor do Vale do Itajaí, que acreditava se tratar de um financiamento imobiliário com liberação imediata do crédito. Ele só descobriu que era um consórcio após a assinatura. […]
A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a realização de pesquisa de bens em nome da esposa de um executado, no contexto de execução de título extrajudicial, ao reconhecer que o regime de comunhão parcial de bens permite, em tese, a responsabilização patrimonial do cônjuge. A decisão reforma […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura […]
Uma mulher, de 51 anos, recusou diversos números em ligações por mais de duas semanas, sem saber que se tratava do resultado de um sorteio do Nota Paraná, com prêmio equivalente a R$100 mil. À CNN, Izabel Azevedo, moradora do bairro Alto Boqueirão, em Curitiba, relata ter acreditado que se tratava de um […]
Mais de 11 milhões de chaves Pix tiveram dados cadastrais vazados, comunicou na noite desta quarta-feira (23) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O incidente ocorreu no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta juízes e o Banco Central (BC). Tanto o CNJ como o BC informaram […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que fixou em R$ 2 mil a indenização por assédio moral a ser paga pela Unilever Brasil Ltda. a uma ex-propagandista. A trabalhadora afirmou ter sido vítima de perseguições reiteradas por parte de uma supervisora, inclusive durante reuniões, e chegou […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é alvo de ao menos 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal. O mais recente foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um levantamento da CNN encontrou 28 pedidos de impeachment protocolados no sistema do Senado Federal […]