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A juíza do Trabalho Taciela Cordeiro Cylleno de Mesquita, da 9ª vara do Rio de Janeiro/RJ, negou pedido de indenização por danos morais feito por uma candidata a vaga de emprego que inseriu informação falsa em seu currículo sobre sua formação acadêmica. A magistrada entendeu que a própria candidata deu […]
Três servidores do TJ/MT e onze advogados são alvo da operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil com o apoio do Tribunal nesta quinta-feira, 30. A ação visa desarticular esquema que envolveria prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 21 milhões. As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de […]
A Câmara Municipal de Natal havia aprovado um projeto de lei que concedia aos servidores públicos municipais o direito a um dia de ausência no trabalho em caso de falecimento de animal de estimação. No entanto, o prefeito de Natal vetou a proposta, alegando que a matéria ultrapassa os limites legais de […]
Uma advogada foi multada em dez salários mínimos pela vara do Júri de Juazeiro/BA por apresentar petição com jurisprudências inventadas e dispositivos legais inexistentes – todos gerados por ferramenta de IA. O caso chamou atenção após a própria causídica reconhecer a falha na supervisão e atribuir a autoria da peça […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que determinou à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) a arcar com os custos de procedimento de coleta e congelamento de óvulos a paciente jovem, em tratamento quimioterápico, que pode impactar em sua fertilidade. […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A. de pagar o adicional de transferência a um gerente que, após 29 anos de trabalho, mudou de cidade quatro vezes, sendo que a última ocorreu oito anos antes do desligamento. Para o colegiado, as transferências foram definitivas, […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um ex-bancário da Caixa Econômica Federal, em Joinville (SC), dispensado por improbidade. Ele questionava a regularidade do processo disciplinar que constatou saques e depósitos indevidos e entrega de valores a menor a correntistas, […]
O ministro Edson Fachin, do STF, votou pela constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da CLT, com interpretação conforme à Constituição. O relator da ADC 80 propôs que seja admitida a autodeclaração de hipossuficiência como meio válido para requerer gratuidade da Justiça por pessoas físicas. Após o […]
A Justiça Federal no Acre suspendeu liminarmente a resolução 2.427/25, do CFM – Conselho Federal de Medicina, que impunha novas restrições ao atendimento médico de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes. A decisão, proferida pelo juiz Federal Jair Araújo Facundes, da 3ª vara Federal Cível e Criminal da SJ/AC, atendeu […]
Ao comentar sobre a estátua “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, que fica na frente do prédio do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, disse que ela ainda não “saiu correndo, porque não pode”. “Essa pobre dessa estátua só não saiu correndo porque ela não pode, […]