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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou ao STF a suspensão, em caráter urgente, de todos os processos em trâmite no país que questionam a legalidade de provas obtidas por meio do compartilhamento direto de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira entre o Ministério Público, a polícia e o […]
A Polícia Civil de Alagoas investiga uma tentativa de homicídio contra o advogado criminalista Leandro Galvão, de 37 anos, que também é policial militar da reserva. Ele foi baleado na tarde da quarta-feira (30), na porta do próprio escritório, localizado em Arapiraca, no Agreste alagoano. De acordo com a polícia, […]
Uma impugnação ao cumprimento de sentença de honorários protocolada na 4ª vara Cível de Blumenau/SC chamou a atenção pelo tom utilizado pelo advogado subscritor, que se refere à advogada e à petição da exequente de forma reiteradamente ofensiva, com expressões pejorativas e desqualificações pessoais. No documento de 35 páginas, ao […]
Durante evento em São Luís/MA, o ministro Flávio Dino do STF ironizou a sanções do governo dos EUA, especificamente a decisão de revogar os vistos norte-americanos de ministros do Supremo e de seus familiares. “Não sei se o Mickey e o Pateta vão sentir falta de mim, mas o que […]
O Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) classificou, nesta quinta-feira (31), como “inadmissível” a interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil. Por meio de nota, o conselho manifestou “seu mais veemente repúdio” à decisão do governo de Donald Trump de impor sanções a membros do STF (Supremo Tribunal Federal), com base na chamada Lei Magnitsky. […]
Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinar, nesta quarta-feira (30), um decreto que eleva para 50% a tarifa sobre alguns produtos brasileiros, o presidente do Sebrae, Décio Lima, apontou que a medida é uma grande oportunidade para fortalecer a economia brasileira com o acesso a novos mercados, além […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho retornar à família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram na noite desta quarta-feira (30) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir as sanções sofridas por Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, conforme apurou a CNN. A reunião ocorreu no […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra […]
Sociedade de advogados conseguiu na Justiça o direito de permanecer no regime do Simples Nacional ao mesmo tempo em que manteve o recolhimento fixo do ISS na condição de sociedade uniprofissional (SUP). Decisão é da juíza de Direito Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª vara de Fazenda Pública […]