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O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, diretores e funcionários da instituição foram ameaçados de morte por um advogado nesta segunda-feira, 4. Em resposta ao episódio, a entidade informou ter adotado medidas de segurança e acionado as autoridades competentes. Segundo a OAB/SE, o advogado já estava suspenso preventivamente do exercício […]
A partir de março de 2026, a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência (PCDs) exigirá avaliação biopsicossocial, mesmo em casos de decisão judicial. A medida foi determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em resolução publicada em 29 de julho. Atualmente, apenas as concessões administrativas […]
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, anulou a condenação de um homem que foi confundido com um homônimo ao ser sentenciado em primeira instância. Em decisão publicada na última sexta-feira (1º/8), Palheiro concedeu Habeas Corpus para derrubar a sentença e também o acórdão de segundo grau, […]
Durante julgamento de caso envolvendo a morte de um homem de 43 anos durante a pandemia de Covid-19, a juíza de Direito Stefane Fiúza Cançado Machado, da 10ª câmara Cível do TJ/GO, reagiu à defesa da procuradora Luciana Muniz, representante da prefeitura de Anápolis, que afirmou que, mesmo com transporte […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até a separação de fato, relativo a documento novo juntado aos autos após a contestação. Além disso, fixou pensão alimentícia […]
O TJ/GO anulou o recebimento da denúncia e todos os atos subsequentes em ação penal movida contra empresário acusado de grilagem de terras. Para a 3ª câmara Criminal, o juiz que atuou no caso não tinha condições de julgar com imparcialidade, em razão de conflitos pessoais com o acusado e proximidade […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que devem ser ressarcidas as despesas que uma assistente de vendas teve durante o período em que trabalhou em teletrabalho para uma loja online de vestuário. Por unanimidade, os magistrados confirmaram a sentença do juiz Jarbas Marcelo Reinicke, da […]
O Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, em recente decisão, anulou multa aplicada por um condomínio residencial localizado naquela cidade, ao reconhecer a ausência de respaldo legal para a penalidade. O juízo ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais à moradora sancionada. A ação foi movida pela proprietária do […]
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho reformou parcialmente uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara e reconheceu o direito de uma trabalhadora ao chamado “período de graça” durante gestação, além da rescisão indireta do contrato trabalho. O empregador, proprietário de uma empresa de reboques, não assinou a carteira de trabalho da empregada, […]
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Cotia que condenou três mulheres a restituírem R$ 45 mil a cliente após agenciamento falho para participação em reality show, conforme sentença proferida pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy. […]