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Com o entendimento de que basta que o réu tenha consciência da possibilidade de imputar falsamente a prática de um crime a outra pessoa para haver o dolo, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou um jornalista que acusou o governador do estado, Mauro Mendes […]
O CNJ decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, do TJ/RS, por prática de violência doméstica e psicológica contra sua ex-companheira. A pena disciplinar foi aplicada após julgamento que também tratou de condutas do magistrado voltadas à tentativa de intimidação e ocultação dos fatos das autoridades […]
A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP reconheceu o direito dos herdeiros de um servidor público, diagnosticado com neoplasia maligna no intestino, à isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria desde março de 2013. O juiz federal Matheus Rodrigues Marques condenou a União a restituir […]
Na sessão desta terça-feira, 5 de agosto, a 3ª turma do STJ foi palco de uma manifestação comovente da advogada Patrícia Rios Salles de Oliveira. No final da sustentação oral, a causídica usou parte do tempo regimental para agradecer ao colegiado por uma oportunidade pessoal e simbólica: a de apresentar […]
A 3ª turma do STJ decidiu que é válida a prisão civil de pai por dívida de pensão alimentícia vencida quando o filho ainda era menor, mesmo que ele já tenha atingido a maioridade. Por maioria de votos, os ministros negaram habeas corpus que buscava afastar a medida. O julgamento […]
Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem necessidade de intimação prévia do devedor. Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, que interpretou a legislação especial sobre alienação […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu manter o afastamento cautelar do desembargador João Ferreira Filho, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), investigado por envolvimento em esquema de venda de sentenças. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5), durante sessão plenária que também instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o […]
Um juiz do trabalho salvou um advogado que se engasgou durante uma audiência de instrução no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), em Salvador, nesta terça-feira (5). O caso foi registrado por câmeras da própria sessão e chamou atenção a atitude do magistrado. Em entrevista à CNN, Danilo Gonçalves Gaspar contou […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão desenvolvido por um professor após sofrer acusação do pai de um aluno. De acordo com a perícia, os fatos contribuíram para a doença e para a incapacidade parcial do professor […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que empresas de recursos humanos não podem cobrar valores de trabalhadores para encaminhá-los a entrevistas ou vagas de emprego. A decisão unânime manteve a sentença da juíza Odete Carlin, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. […]