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Uma ação em trâmite na comarca de Catanduva/SP ganhou contornos pouco convencionais depois que um advogado afirmou que o juiz de Direito da 3ª vara Cível não poderia se apresentar como um “Indiana Jones perdido na selva dos autos digitais”. Na mesma petição, o causídico acusou o magistrado de ter […]
Quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ministro Gilmar Mendes apareceu de surpresa nesta segunda-feira (15) em um ato em defesa da soberania e contra a anistia realizado em São Paulo. Um dos objetivos […]
Advogada foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais após expor em redes sociais diálogo mantido com o pai de uma criança, parte oposta no processo de família em que atuava. A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília/DF, entendeu que a publicação […]
Candidata aprovada em concurso poderá adiar posse após sofrer acidente grave que a deixou temporariamente incapacitada. O juiz leigo Thiago Augusto Miguel Bortuluzi, da 6ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande/MS, considerou que o caso se enquadra em situação excepcional, amparada pela teoria do fato consumado. […]
O sucessor herdeiro do servidor público não pode se beneficiar de uma sentença coletiva se a morte ocorreu antes da propositura da ação. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu o tema e fixou tese vinculante, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.309). […]
A cobrança de valores retroativos à notificação dos servidores aposentados que receberam valores acima do teto fere o princípio da segurança jurídica previsto no artigo 2º, caput e inciso XIII, da Lei 9.784/1999. Com essa conclusão, o juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, […]
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu, na última quarta-feira (10), a dupla maternidade de um menino que nasceu em 2023 por meio de inseminação caseira. Foi determinado que o cartório registre o nome da mãe não gestante do casal homoafetivo na certidão de nascimento da criança, além de incluir […]
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário. Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado […]
Por unanimidade, no plenário virtual, o STF decidiu que é facultado ao cidadão escolher o foro para ajuizar ações contra a União ou autarquias federais, ainda que exista JEF – Juizado Especial Federal no município de seu domicílio (Tema 1.277). Com a decisão, fica pacificado que o jurisdicionado, mesmo em […]
O ex-vereador Valdir Siqueira foi condenado a 29 anos, 6 meses e 20 dias em regime inicial fechado pelo assassinato de um empresário, em Dona Emma, no Vale do Itajaí (SC). O crime ocorreu em 2022, após as eleições presidenciais, e teve motivação política. Segundo o MPSC (Ministério Público de […]