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A juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma atendente que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A decisão também reconheceu o direito à indenização substitutiva pela estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional. […]
STF formou maioria, no plenário virtual, para declarar inconstitucional a responsabilidade do credor pelo IPVA em contratos de alienação fiduciária, exceto nos casos em que houver a consolidação da propriedade plena do veículo. A virada ocorreu após o relator, ministro Luiz Fux, readequar seu voto e aderir divergência aberta por […]
Equipes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cumprem busca, na manhã desta segunda-feira (29), no gabinete do desembargador Cairo Ítalo França, da 5ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro. A CNN apurou que contra o magistrado há um “pedido de providência” em tramitação. As investigações internas apuram suspeitas de que o desembargador teria favorecido […]
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, defendeu que a democracia é “inegociável” em discurso durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (29). A declaração ocorreu no contexto das sanções aplicadas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras. “A […]
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que rejeitou pedido de indenização apresentado por uma trabalhadora. Ela alegava ter perdido uma vaga de emprego em Araranguá por conta de suposto erro em avaliação médica que a teria diagnosticado com hepatite B. Na ação, […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, em sessão realizada no dia 24/9, dar provimento a um agravo de petição apresentado em processo que discutia a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. O relator do caso foi o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran. […]
Em decisão proferida em recurso apresentado em ação de divórcio, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou ao ex-companheiro que providencie a retirada de uma cadela da raça pit bull da casa do ex-casal. Caso a retirada não ocorra, a mulher está […]
Uma audiência realizada ao ar livre, com cadeiras em uma calçada no bairro da Levada, em Maceió/AL, marcou a atuação do juiz Federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 9ª vara da capital, em um caso envolvendo Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, que vive há mais de […]
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando um imóvel é qualificado como bem de família, mesmo estando incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade. O TJRS havia […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se sobre os recentes pedidos de impeachment contra ministros da Corte, classificando tais iniciativas como “irrazoáveis”. Em entrevista à CNN, ele enfatizou que o instrumento do impeachment não deve ser utilizado como ferramenta para afastar pessoas por divergências de opinião. O magistrado […]