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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que furtou um celular e um controle remoto de uma clínica em Barra do Garças. No recurso, o réu alegou que praticou o crime porque estava com fome e trocou o aparelho por […]
O Tribunal do Júri de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um homem pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pela futilidade. O réu deverá cumprir a pena de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter atacado um pedestre com golpes de […]
Por entender que houve mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, além do fato de os bens subtraídos terem sido restituídos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento da ação penal contra uma idosa acusada de furtar R$ 93 em alimentos. A […]
Um brasileiro comanda uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. O valor de mercado dessa companhia supera a soma das brasileiras Petrobras, Vale e Ambev. A lista de compradores desse brasileiro explica tanto valor. A fabricante de processadores Qualcomm tem clientes que vão de A a X: da americana Apple à chinesa Xiaomi. Cristiano Amon, 55, nasceu e […]
A Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, deverá fornecer dados de conexão e de acesso de um perfil usado para ofender uma adolescente de 14 anos. O juiz de Direito Jeison Anders Tavares, da 1ª vara Cível de Queimados/RJ, entendeu que havia probabilidade do direito e risco de novos ataques, já […]
A 2ª câmara Criminal do TJ/PR manteve internação de adolescente de 15 anos que engravidou colega de escola, ao concluir que ele praticou ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, rejeitando a aplicação da exceção “Romeu e Julieta”. A ação teve início após relacionamento entre o adolescente e […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos, causando redução da remuneração quando persistem as mesmas condições de trabalho, viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos. O colegiado deu provimento a um […]
O ministro Luís Roberto Barroso presidiu nesta quinta-feira (25/9) uma sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal pela última vez em seu mandato. Na próxima segunda (29/9), o ministro Edson Fachin será empossado como presidente, enquanto o ministro Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência, cargo atualmente ocupado por Fachin. Em […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apenas quando os […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios da Lozam Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., de Curitiba (PR), por valores devidos a ex-empregados. O colegiado entendeu que o prazo de dois anos para responsabilizar os sócios retirantes deve ser contado a partir da […]