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O MP/PB denunciou o juiz Glauco Coutinho Marques, além de um advogado e um médico, por participação em um suposto esquema de favorecimento em decisões judiciais na Comarca de Gurinhém/PB. A investigação, conduzida pelo Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, identificou repasses financeiros e o […]
A Justiça do Trabalho do Paraná reverteu a demissão por justa causa a uma secretária de um comércio especializado em fotografia para o mercado imobiliário de Curitiba. Ela foi despedida pela empresa por ter acessado sites com conteúdos não relacionados ao trabalho, como filmes e jogos de futebol, o que não era permitido. A 4ª […]
Por maioria, a 3ª turma do STJ definiu que, quando a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor da dívida executada, não sobre o valor da causa. Prevaleceu o voto divergente da ministra Daniela Teixeira, acompanhado pelos ministros Ricardo Villas […]
Por unanimidade, 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de declaração de filiação socioafetiva após a morte, ainda que inexistente manifestação formal de vontade do falecido. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, com ressalva do ministro Moura Ribeiro. Reconhecimento do vínculo afetivo O caso tratava de […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (07), a atribuição política a juízes da Suprema Corte. No entender do magistrado, isso ocorre porque, no Brasil, “a fronteira entre a Justiça e a política” é difícil de ser traçada. “Na fronteira entre a política e […]
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a validade dos RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira requisitados pelo MP ao Coaf, mesmo sem ordem judicial. O colegiado atuou em juízo de retratação determinado pelo STF, na Rcl 70.191. No voto condutor, o ministro Ribeiro Dantas ressaltou que a […]
Mesmo após vender o carro há 11 anos, ex-proprietário deve responder por multas e débitos gerados durante esse período. A juíza de Direito Graziela da Silva Nery, da vara da Fazenda Pública de Limeira/SP, entendeu que, como não houve comunicação formal da transferência ao Detran/SP, o antigo dono continua responsável […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Viação Hamburguesa e da Empresa de Transportes Coletivo Courocap, de Dois Irmãos (RS), pela demora em incluir o filho prematuro de um casal de empregados no plano de saúde. A decisão final fixa uma indenização de R$ […]
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou um orientador de vendas por forjar um acidente de trabalho ao dar um soco em uma porta e alegar que a lesão adquirida ocorreu na empresa onde trabalhava. De acordo com a decisão, publicada nesta segunda-feira (6), ele deverá pagar uma multa por litigância […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a uma empresa na área de telecomunicação o pagamento de indenização por estabilidade de ex-empregada gestante que teve um aborto espontâneo devido a problema com o feto. A empresa alegou em sua defesa que que não ficou […]