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Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira, 17/11, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou o réu Silvoneide Carvalho de Torres a 31 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de feminicídio, cometido contra a companheira. Silvoneide ainda foi condenado a seis meses de detenção, por embriaguez […]
A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo anulou uma sentença arbitral ao reconhecer que houve grave violação do dever de revelação por parte de dois árbitros que atuaram no caso. Na ação anulatória, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli concluiu que a proximidade profissional entre os […]
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que havia deferido o pedido de uma usuária de plano de saúde, que terá que custear, de forma direta e imediata, o procedimento de criopreservação de óvulos, previamente à cirurgia indicada, em clínica […]
A 1ª Vara Federal de Taubaté/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Caixa Consórcios a liberarem imediatamente a carta de crédito de consórcio imobiliário contratado por beneficiário que faleceu antes da contemplação da cota. A sentença determinou que o valor seja atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora. Na decisão, a juíza federal Marisa Vasconcelos seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a dimensão social do consórcio como bem comum pretendido e a dignidade humana de cada […]
O advogado Marcelo Andrade Mendonça, morto a facadas na última sexta-feira, 14, dentro do próprio escritório em Viçosa/MG, teve trajetória marcada não apenas pela atuação jurídica e acadêmica, mas também por uma forte ligação com a música. Guitarrista, cantor e grande admirador do rock, ele dividia o tempo entre a […]
Após realizar sustentação oral em um colegiado do TRF da 1ª região, um advogado foi advertido por desembargador. É que, ao iniciar sua fala, o causídico adotou tom coloquial e afirmou: “bom vamos lá, então, pessoal”. Ao final da fala, o desembargador relator do caso em julgamento na 5ª turma […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (18/11) se o empregado que acessa e copia documentos sigilosos com o intuito de repassá-los a um concorrente pratica furto contra a empresa. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Brandão. Os outros […]
A 2ª turma do STF decidiu, de forma unânime, manter decisão que havia negado seguimento a um habeas corpus impetrado contra ato monocrático de ministro do STJ. O colegiado concluiu que não havia ilegalidade evidente que justificasse a análise do pedido e reiterou que o habeas corpus não pode ser […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica em participar da negociação coletiva supre o requisito do comum acordo para a instauração do dissídio coletivo de […]
O Condomínio Tagua Life Center foi condenado a indenizar moradora que sofreu acidente quando estava na brinquedoteca do prédio. O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga concluiu que o evento ocorreu em razão da omissão do réu em garantir a segurança das instalações. Narra a autora que estava na […]