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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quinta-feira (27), durante reunião da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atua como “xerife do país” e que não respeita a lei. As declarações ocorreram […]
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a um trabalhador da construção civil o pedido de indenização por danos morais devido, segundo ele, pelas condições perigosas de trabalho que causaram até mesmo a morte de um colega. O autor também pediu, entre outros, adicional por […]
Homem que chamou a ex-sogra de “preta que não vale nada”, “preta mentirosa” e “preta vagabunda” em contexto de violência doméstica foi condenado por injúria racial. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Márcio Carneiro de Mesquita Junior, da vara Criminal de São João do Ivaí/PR, que reconheceu a […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 26, a lei 15.272/25, que altera o Código de Processo Penal para definir circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, disciplinar a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético de custodiados e detalhar […]
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 4.750/2025). O texto, que agora segue para sanção, prevê uma reposição de 8% ao ano pelos próximos três anos. Enviado pelo STF, o projeto recebeu parecer favorável do […]
Indenizações e multas devem estar dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade estipulados ADI 5.941. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que estava em desacordo com o precedente do Supremo. Ele ainda anulou multa de R$ 1,75 milhão […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a regressão cautelar de regime prisional é medida de caráter provisório e está autorizada pelo poder geral de cautela do juízo da execução, podendo ser aplicada, mediante fundamentação idônea, até a apuração definitiva da […]
A 4ª turma do STJ manteve decisão que afastou indenização a consumidor por suposta disponibilização indevida de seus dados pessoais, ao concluir que não houve comprovação de dano nem prova de que as informações tenham sido efetivamente divulgadas pela empresa acusada de compartilhar as informações. Na ação, o consumidor afirmou […]
Profissionais recém-formados e pós-graduados em Serviço Social e Psicologia poderão contar com novas oportunidades de experiência prática no Poder Judiciário. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (25/11), durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, a criação do Programa de Residência Psicossocial do Poder Judiciário. A […]
O Tinder anunciou nesta quarta-feira (26) que os usuários brasileiros terão o recurso de verificação facial disponível em seu sistema. Os donos dos perfis precisarão obrigatoriamente enviar um vídeo para garantir que são a mesma pessoa que aparece na foto de perfil. A funcionalidade já está em funcionamento nos Estados Unidos, na Colômbia, no Canadá, […]