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Em depoimento prestado na delegacia de Ouricuri/PE, a economista Maria Natália da Silva Tavares, de 31 anos, afirmou que deu um tiro no marido, o juiz de direito Carlos Eduardo Mathias, de 51 anos, e saiu correndo logo em seguida. O crime ocorreu na quinta-feira, 27, na casa do casal. […]
O STF formou maioria, em plenário virtual, para rejeitar embargos de declaração apresentados pelo Município de Montes Claros contra entendimento firmado pela Corte de que empresas públicas e sociedades de economia mista não podem ser submetidas ao regime de recuperação judicial e falência previsto na lei 11.101/05. Até o momento, […]
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 19 deste mês e atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que entrou com uma ação de indignidade para o oficialato em […]
A Justiça Federal em Brasília mandou soltar nesta sexta-feira (28) o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master. O habeas corpus foi concedido pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Com a decisão, Vorcaro e os sócios Augusto Ferreira Lima, […]
A Cervejaria Kaiser, integrante do grupo Heineken, deve indenizar um consumidor que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de cerveja. A decisão, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou parcialmente a sentença da Comarca de Pitangui e aumentou para R$ 10 mil […]
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Rádio Panamericana S/A – Jovem Pan ao pagamento de R$ 1.580.000,00 por danos morais coletivos, devido à participação em campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro. A sentença é da juíza federal Denise Aparecida Avelar. Na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a […]
O STF decidiu, por maioria, que a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda no exercício de planos de opção de compra de ações (stock options) não envolve matéria constitucional e, por isso, não deve ser julgada pela Corte. A decisão, tomada no julgamento do ARE 1.540.517, levou ao […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um contribuinte que buscava deduzir, do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), valores pagos voluntariamente à ex-esposa e aos filhos, sem respaldo em determinação judicial. Ao analisar o caso, o relator, […]
O juiz de Direito Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira/SP, condenou um homem pelos crimes de desacato e dano qualificado ao patrimônio público, após ele atirar um pote com urina em duas servidoras de UBS e quebrar a porta de vidro da unidade. A pena foi […]
O Conselho Superior da Magistratura do TJ/MS decidiu, por unanimidade, demitir servidora que atuava como assessora de desembargador e analista judiciária por ter utilizado dados dos cartões de crédito de magistrada para realizar compras pessoais em aplicativos. A servidora já havia sido exonerada do cargo comissionado em julho, quando foi […]