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A Polícia Civil desencadeou nesta quarta-feira, 26, a Operação Spes Vana para desarticular um grupo suspeito de aplicar o golpe do falso advogado no interior de São Paulo. A investigação ganhou força depois que uma moradora de Campinas/SP relatou ter perdido R$ 50 mil ao acreditar em uma cobrança ligada a um processo […]
A sócia de uma empresa do ramo alimentício obteve decisão favorável em pedido de liberação de valores referentes a bolsa de estágio que haviam sido penhorados para pagamento de dívida trabalhista. A decisão é do juiz Ronaldo Antônio Messeder Filho, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A […]
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) reconheceu que o autor da ação é pessoa com deficiência física e determinou que a União não cobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo. A sentença, publicada no dia 21/11, é do juíz Alexandre Pereira Dutra. O […]
A Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina reconheceu a incompetência do Juizado Especial Cível e extinguiu uma ação de indenização por danos morais relacionada a uma suposta infidelidade conjugal. A demanda havia sido proposta por uma ex-esposa e pelo filho do casal, que alegavam abalo emocional e […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) deve fixar em breve uma tese jurídica para padronizar seu entendimento sobre a obrigatoriedade – ou não – de indenizar o período excedente quando o aviso prévio ultrapassa 30 dias. Sob relatoria do desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, a proposta de admitir […]
O CNJ decidiu que mulheres que tenham sido vítimas de assédio sexual praticado por integrante da magistratura podem ser incluídas como terceiras interessadas em processos administrativos disciplinares, com atuação ativa durante a apuração. A determinação foi tomada pelo plenário na 16ª sessão Ordinária de 2025, por maioria, ao entender que […]
O plenário virtual do STF decidiu, nesta terça-feira, 25, manter a validade da lei 5.036/21 de Rondônia, que concede transporte intermunicipal gratuito a pessoas de baixa renda em tratamento de câncer, mas declarou inconstitucional o artigo que obrigava o Poder Executivo estadual a regulamentar a norma em até 120 dias. […]
A magistrada Adriana de Jesus Pita Colella, que atuava como juíza substituta no TRT da 2ª região, em São Paulo/SP, e foi promovida a juíza titular da 2ª vara do Trabalho de Santos/SP ao mesmo tempo em que concluía sua segunda graduação em Medicina no Estado de São Paulo, está […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do restaurante O Japa Ingá Ltda., de Niterói (RJ), que alegava nulidade da citação enviada para seu endereço depois de ter sido fechado ao público. Para o colegiado, isso não impede a empresa de […]
O desejo de ter o próprio negócio faz parte do imaginário de grande parte da população brasileira. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, empreender é o sonho de 6 em cada 10 brasileiros, perdendo apenas para a aquisição da casa própria e viagens pelo país. A busca por autonomia […]