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Circulou nas redes sociais vídeo que mostra advogada de defesa dirigindo-se à mãe de uma vítima de feminicídio para pedir desculpas por atuar no processo. A cena ocorreu no Fórum da Comarca de Marabá/PA, durante sessão do júri popular que julga William Araújo Sousa, acusado da morte de Flávia Alves […]
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN voltaram a destacar que a exoneração de servidor, praticada durante licença médica por acidente de trabalho, é incompatível com a garantia legal, o que impõe a anulação do ato e a reintegração com restabelecimento das vantagens correspondentes. O destaque se deu […]
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a indenizar candidata por não realizar, de forma adequada, a prévia comunicação da data da reaplicação da prova de concurso público. A magistrada destacou que houve violação aos princípios da boa-fé e da confiança, o que configura falha na […]
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) garantiu que o pai de um bebê concebido por meio de “barriga de aluguel” recebesse o pagamento do salário-maternidade. A sentença, publicada no dia 1/12, é do juiz Oscar Valente Cardoso. O autor ingressou com a ação contra o Instituto Nacional […]
O Conselho Federal da OAB repudia a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que autoriza o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima e informa que adotará, em conjunto com a OAB Ceará, as medidas necessárias […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) uma resolução que endurece as regras para os investimentos dos fundos de pensão de servidores públicos da União, estados e municípios. As mudanças atingem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que administram cerca de R$ 365 bilhões, e entram em vigor […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, a um aluno que perdeu a visão do olho esquerdo devido a acidente ocorrido dentro da instituição, quando ele tinha 14 anos. O […]
O hacker que realizou um ataque cibernético contra os sistemas do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado, nesta quarta-feira (17). O caso aconteceu em março e prejudicou a atividade jurisdicional em todo o estado gaúcho. Segundo a denúncia, […]
A juíza do Trabalho Tarsila Costa de Oliveira Dantas, da 63ª vara do Rio de Janeiro/RJ, condenou a Rede Globo ao pagamento de R$ 220 mil ao produtor Renato Moreira de Lima, por reconhecer que interações ao vivo no programa “Domingão do Faustão” extrapolaram limites e expuseram o trabalhador em […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu o ex-juiz Maurizio Marchetti da acusação de improbidade administrativa na condução da Vara do Trabalho de Atibaia (SP). A votação foi unânime. O colegiado aplicou a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que alterou a LIA original (Lei 8.429/1992) e […]