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Colegiado afastou prestação única e manteve indenização por danos morais. A 6ª turma do TRF da 1ª região reconheceu o direito da ex-presidente Dilma Rousseff à reparação mensal em razão de perseguição política sofrida durante o regime militar. O colegiado também manteve a condenação da União ao pagamento de indenização […]
A 1ª turma do STF decidiu, por unanimidade, condenar Aildo Francisco Lima, réu pelos crimes praticados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que fez live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes. Ministra Cármen Lúcia e ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto […]
Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. “A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo […]
Utilizado para o diagnóstico precoce de câncer de mama, o exame de mamografia gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) agora é um direito de toda mulher a partir dos 40 anos. A determinação é da Lei. 15.284, assinada nesta sexta-feira (19), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e […]
O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa. O […]
O STF, em julgamento no plenário virtual, derrubou dispositivo de lei do Mato Grosso que exigia idade mínima de 25 anos para a inscrição no concurso de ingresso na magistratura estadual. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, e declarou inconstitucional o requisito. Para S. […]
O trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) é avaliado como “ruim” ou “péssimo” por 44% dos brasileiros, segundo pesquisa PoderData divulgada neste sábado (20). Por outro lado, 29% classificam o desempenho da Suprema Corte como “regular”, e somente 14% o enxergam como “ótimo” ou “bom”. Outros 13% não souberam responder ao levantamento. Foram ouvidas 2.500 pessoas em todo o país entre os dias 13 e 15 de dezembro. A margem de […]
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’ Oeste que reconheceu a nulidade de contrato de trabalho intermitente firmado de forma incompatível com a prestação contínua de serviços. O colegiado confirmou a condenação da empresa ao pagamento […]
A 3ª turma do STJ manteve a negativa de cobertura de medicamento somatropina pelo plano de saúde Sul América, ao julgar recurso especial que discutia o custeio do fármaco para tratamento de déficit de crescimento. No caso, a parte recorrente buscava compelir a operadora de saúde a fornecer a somatropina, […]
O advogado Gilberto de Paula Rezende Júnior afirmou ter sido vítima de uma emboscada, agressões e sequestro em Trindade/GO, na Região Metropolitana de Goiânia/GO, nesta terça-feira, 16, e conseguiu pedir socorro depois de desmaiar dentro de um cartório, conforme noticiou o g1. Quatro pessoas foram presas em flagrante pela Polícia […]