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A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol pague, no prazo de 15 dias, R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente a indenização por danos morais no caso conhecido como PowerPoint. A decisão é do juiz de Direito Carlo Brito Melfi, proferida […]
O presidente Lula sancionará nesta segunda-feira, 28, às 16h, o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada para a devolução de tributos a micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. A medida ocorre às vésperas da entrada em vigor do “tarifaço” de Trump, com taxação de 50% sobre os […]
No último dia 21, o ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista nas ações que discutem a validade da resolução 487/23 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A norma determina, entre outras medidas, a substituição progressiva das internações em hospitais de custódia por medidas de cuidado […]
Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, militares do Exército, foram impedidos de participar da audiência de depoimento de réus do núcleo 3, nesta segunda-feira (28), no STF (Supremo Tribunal Federal), por estarem usando fardas da Força. “Os militares são réus, não o Exército”, justificou o juiz auxiliar Rafael […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio das contas e chave PIX do senador Marcos do Val (Podemos-ES) nesta sexta-feira (25). O parlamentar viajou para os Estados Unidos nessa quinta-feira (24). Além das contas bancárias, o boqueio atinge todos os cartões e todas as […]
O ex-deputado americano George Santos foi preso após se entregar à Justiça nesta sexta-feira (25). Ele foi condenado a sete anos de prisão depois de se declarar culpado de roubo de identidade qualificado e fraude eletrônica na campanha eleitoral de 2022. O republicano de Nova York também foi condenado a […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 24, a lei 15.179/24, que moderniza e amplia a lei do crédito consignado (lei 10.820/03). A nova norma, resultado da conversão da MP 1.292/25, estabelece um marco regulatório robusto para a operação de crédito consignado via plataformas digitais, com regras […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (25/7) que o ministro Alexandre de Moraes tem “integral apoio” dos demais membros da corte. “Se não fosse o Alexandre, o país teria se tornado um grande pântano institucional. Ele tem — e merece — o nosso integral apoio”, […]
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais coletivos pela entrevista na qual ele disse que “pintou em clima” ao encontrar jovens venezuelanas. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios […]
O general Mario Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), admitiu, nesta quinta-feira (24), ter idealizado o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”. O documento previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. Em interrogatório no STF (Supremo Tribunal Federal), Fernandes disse que o […]