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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, afirmou, nesta segunda-feira (26), que “é preciso que se combata o crime sem cometer crime”, durante o Seminário de Segurança Pública, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa […]
O plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de trechos da lei 1.729/68 do município de São Bernardo do Campo/SP que restringiam o direito às férias de servidores afastados por licença médica superior a 30 dias. Todos os ministros, com exceção de Alexandre de Moraes, acompanharam o voto do relator, ministro […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou informar o Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (23/05) sobre a decisão da corte de mudar a regra das sobras eleitorais já para o mandato atual. A alteração levará à troca de sete deputados eleitos. O julgamento foi concluído em fevereiro de […]
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a […]
A segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) contará com 300 vagas para o cargo de analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O órgão teve uma queda de 49% no […]
O ex-sargento da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa, já condenado pela morte da vereadora Marielle Franco a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, foi condenado em novo julgamento, realizado hoje (22), no 3º Tribunal do Júri do Rio, a uma pena de 90 […]
A 175ª Zona Eleitoral de Curitiba decidiu na quinta-feira (22) rejeitar ação que pedia a cassação do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), e de seu vice, Paulo Martins (PL) por suposto abuso de poder político e de autoridade durante o período eleitoral de 2024. A ação havia sido movida […]
Com maioria formada, o STF determinou que créditos superpreferenciais – devidos a idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência – só podem ser pagos mediante expedição de precatório, salvo quando o valor estiver dentro do limite fixado em lei como obrigação de pequeno valor. Até o momento, os ministros […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma norma de São Paulo que criou cargos comissionados para atividades de transporte e segurança no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A decisão foi tomada por maioria de sete votos, seguindo a posição do ministro Alexandre de Moraes. No mesmo julgamento, por unanimidade, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do major da Policia Militar do Rio de Janeiro Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto. Ambos são réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, […]