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Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou atendimento médico psiquiátrico ao ex-deputado federal Roberto Jefferson e a continuidade aos cuidados nutricional e fisioterapêutico. A decisão se deu na Ação Penal (AP) 2493, em que Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco […]
Quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ministro Gilmar Mendes apareceu de surpresa nesta segunda-feira (15) em um ato em defesa da soberania e contra a anistia realizado em São Paulo. Um dos objetivos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na […]
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN concederam a medida cautelar pedida pela Procuradoria Geral de Justiça e suspenderam, com efeitos apenas prospectivos e até o julgamento final, a eficácia dos artigos 2º, incisos IV, VI, VII, X, e Anexos I e II, da Lei Municipal nº 708/2025, que […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.206/25, que amplia em 5 anos o prazo para interessados na regularização de imóveis localizados em faixas de fronteira obterem a certificação de georreferenciamento e a atualização no Sistema Nacional de Cadastro Rural. A medida foi publicada no DOU, nesta […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais, para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão foi tomada por unanimidade, no julgamento de um recurso […]
O Panamá dá um passo decisivo em sua integração regional com a realização do Panama Business & Investors’ Day 2025 (PBID), marcado para os dias 29 de setembro a 2 de outubro, na Cidade do Panamá. O encontro, que representa a primeira grande iniciativa empresarial desde a incorporação do país […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para validar a correção de dívidas civis pela taxa Selic. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59. O Superior Tribunal de Justiça passou anos debatendo se o índice para atualização de condenações cíveis seria mesmo a Selic. O […]
Cerca de 14 milhões de pessoas em todo o país superaram a linha da pobreza nos últimos dois anos. É o que mostram os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso significa que elas superaram a renda de R$ 218, que é o valor que as […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows. Com […]