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O ministro do STF, Flávio Dino, pediu visto e suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente estabelecido pela EC 103/19, que reduziu o valor do benefício de 100% para 60% da média das contribuições. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes […]
Com a proposta de garantir que empreendedores dominem técnicas e ferramentas de Marketing Digital, o Sebrae acaba de atualizar cinco cursos online em sua plataforma. São eles: Marketing Digital para sua empresa: primeiros passos; Marketing Digital e redes sociais; Marketing Digital para sua empresa: equipe comercial; Marketing Digital: estratégias e […]
O juiz Federal aposentado Odilon de Oliveira, conhecido pela atuação contra o narcotráfico na fronteira entre Brasil e Paraguai, revelou que vive “sob ameaça” sem escolta policial desde 2019. A proteção havia sido concedida em 1998, quando passou a ser alvo de ameaças de morte de facções criminosas, e permaneceu […]
O morador de Campos dos Goytacazes (RJ) Igor de Oliveira Rodrigues fechou um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça no processo contra ele por chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. Em audiência na tarde de quinta-feira (18), ficou acordado que Rodrigues fará 60 horas de serviço comunitário. […]
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento aos ‘Embargos de Declaração’, que servem para corrigir supostas omissões ou obscuridades em julgados anteriores, os quais foram movidos pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (FETAM/RN). A entidade pretendia a reforma de um acórdão […]
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não voltarão a ser autorizados. “Esta é uma modalidade [de desconto] que não voltará a existir”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de […]
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta quinta-feira (18) que é preciso cumprir a separação e a harmonia entre os Três Poderes, mas que ninguém está acima da lei e que a última palavra é do Poder Judiciário, ao comentar a aprovação do regime de urgência para tramitação do Projeto de […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de […]
O governo federal extinguiu 44,4 mil cargos considerados “obsoletos” no período entre 2023 e 2025 com o objetivo de abrir espaço para novas posições e aumentar a eficiência do Estado. Os dados foram cedidos pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). Além dos já extintos, outros 21,6 mil cargos técnicos na área da […]
O prazo para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) é de competência da União e não pode ser alterado pelos estados. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Goiás. Um policial civil aposentado era beneficiário […]