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O plenário do Senado aprovou de maneira simbólica, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. A proposta, que agora segue para a Câmara, altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou novo edital de chamamento público para selecionar 30 juízes e juízas federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Segunda Seção, especializada em direito privado. A convocação se destina a completar as 150 […]
O Ministério da Saúde anunciou, por meio de nota oficial, a chegada do primeiro lote do medicamento Trastuzumabe Entansina ao Brasil. A substância de última geração será incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar casos de câncer de mama HER2-positivo, uma das formas mais agressivas da doença. A remessa inicial, com 11.978 […]
À primeira vista, o Tema 1.350 parece simples. Olhado de perto, mostra o que sustenta o sistema: forma fiel, conteúdo íntegro. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema nº 1.350 dos Recursos Repetitivos, decidiu que não é possível substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) […]
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela inconstitucionalidade de um trecho do Marco Legal das Garantias que autorizava o Detran a realizar procedimentos extrajudiciais de execução de veículos usados como garantia em contratos de financiamento. O caso estava em análise no plenário virtual da Corte, modelo […]
Nos próximos 25 anos, o STF passará por uma renovação completa de seus quadros. Considerando os seis próximos mandatos presidenciais e não havendo antecipações de aposentadorias – sejam voluntárias, por invalidez ou por eventual mudança legislativa, é possível estimar que 10 vagas serão abertas no STF por motivo de aposentadoria […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou nesta segunda-feira (13) o documento que oficializa a sua aposentadoria antecipada a partir deste sábado, 18 de outubro. Com isso, abre-se formalmente a vaga na Corte para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa fazer mais […]
Para garantir a ordem pública e evitar o risco de fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Os advogados de Bolsonaro alegaram que não há […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Andradina que determinou que o Município realize, no prazo de 60 dias, cirurgia reparadora pós-bariátrica, denominada “dermolipectomia abdominal”, em paciente, nos termos da sentença do juiz Paulo Victor Alvares Gonçalves. Segundos […]
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, chegou a um acordo com o governo e apresentou um parecer com mudanças no texto. A proposta é de um aumento gradual no período de licença até chegar a 30 dias, e não mais os 60 propostos […]