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O STF definiu, nesta quarta-feira, 26, a tese de repercussão geral que servirá de parâmetro para casos em que o vice-prefeito assume a chefia do Executivo, nos seis meses que antecedem as eleições. A Corte consolidou o entendimento de que essa substituição, quando decorrente de decisão judicial provisória, não configura […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (25/11), durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição. A nova estrutura terá como foco aprimorar a produção de provas criminais e reduzir as consequências de possíveis erros judiciais, fortalecendo a proteção […]
O Senado aprovou terça-feira (25), por 57 votos e duas abstenções, projeto sobre regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta tem impacto orçamentário bilionário e seguirá agora para a análise da Câmara dos Deputados. O autor do texto é o senador […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte, pondo fim à controvérsia sobre as dívidas estaduais e os investimentos públicos. O acordo foi celebrado pelas duas partes, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3733, da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento. O trânsito em julgado […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível em função da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Mais cedo, o ministro determinou a […]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta terça-feira (25), que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai envolver uma transição para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a discussão deverá ser feita no âmbito legislativo no momento da aprovação do texto. “É difícil a gente […]
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar o agravo regimental apresentado pela defesa de Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho. O recurso contesta uma decisão monocrática do ministro André Mendonça de negar um habeas corpus da defesa. Os advogados sustentam que Marcinho VP teria direito […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), elogiou nesta terça-feira (25) o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo. Gilmar enfatizou que Messias é “extremamente capaz de dialogar com as instituições” e ressaltou o papel da AGU (Advocacia-Geral […]
O STF formou maioria para reconhecer a inconstitucionalidade da lei municipal 12.719/23, de Sorocaba/SP, que proíbe marchas, eventos e reuniões que façam apologia ao uso de substâncias ilícitas, como a Marcha da Maconha. Até o momento, cinco ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou que a norma […]