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Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De […]
Verbas do fundo partidário seriam usadas para pagamento de dívida decorrente da publicação de material publicitário para campanha eleitoral. A 3ª turma do STJ validou acordo no qual partido político renunciou a impenhorabilidade do fundo partidário. O colegiado ressaltou que a natureza publica dos recursos do fundo partidário não os […]
Quase 4 em cada 10 institutos ficarão no Nordeste. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (12), o plano de expansão da rede federal de ensino técnico, com a criação de 100 novos campi de institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) pelo país. A iniciativa alcançará todas as […]
Ex-primeira-dama utilizou imagem da atriz, na qual se manifestava contra o AI-5, como se Leila estivesse em passeata pelo voto feminino. Michelle Bolsonaro deverá indenizar a diretora e roteirista Janaina Diniz Guerra, filha da atriz Leila Diniz, por utilização inadequada da imagem de Leila em peça publicitária do PL Mulher. Na […]
Negativa do serviço afronta a Constituição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França, que condenou o Município de São Paulo e a São Paulo Transporte S/A […]
Declaração aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (7), que os trabalhadores não querem mais ficar presos à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). “Eu fui na apresentação desse projeto de lei […]
Presidente do Senado, porém, afirma que discussão sobre quantidade para diferenciar usuário de traficante é o que cabe à Justiça. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (07) que a decisão de descriminalização do porte de maconha por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma […]
Relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF, no âmbito da Operação Lava Jato, representaram mais de R$ 2 bilhões recuperados para os cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens […]
Texto que limita o mandato de ministros em oito anos está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa sem prazo para entrar em discussão. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da descriminalização da maconha para uso pessoal para, só depois, seguir com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema na Comissão de […]