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Relatora já havia negado pedido de parlamentares da oposição para que o Ministério da Justiça apresentasse imagens captadas pelas câmeras de segurança no dia dos ataques. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para o compartilhamento de todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Ministério da […]
Caso se refere a uma crítica da deputada ao livro da apresentadora “Maya: Bebê Arco-Íris”, que aborda a questão LGBQIA+, com uma criança que possui duas mães. A apresentadora Xuxa Meneghel perdeu um processo por danos morais contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, Xuxa terá de pagar […]
Reitor da universidade afirmou que a revogação é medida necessária diante dos acontecimentos durante o período militar no Brasil. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) informou, na segunda-feira (1º), ter revogado os títulos de doutores “honoris causa” dos ex-presidentes do período militar Humberto de Alencar Castelo Branco, Artur da Costa e Silva e Ernesto […]
Mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato, concussão, como as “rachadinhas”, e corrupção passiva. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica feita nesta terça-feira (2), um projeto de lei que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro. A […]
Acordos de não persecução penal, propostos pela PGR, foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/1. No total, 102 réus por crimes considerados […]
Análise de um recurso do INSS estava marcada para a quarta-feira (3). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, retirou da pauta da próxima quarta-feira (3) o julgamento da análise de um recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra a “revisão da vida toda”. Em […]
Placar para esse entendimento está seis votos a zero; para ministros, Forças Armadas não têm “papel moderador” em relação a Executivo, Legislativo e Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (1°) para determinar que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. O julgamento está sendo realizado […]
Um pedido de vista adiou a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Durante sessão do colegiado nesta terça, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da medida cautelar que tem Brazão como alvo, defendeu que o colega siga […]
O STJ recebeu, nessa segunda-feira, 25, pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão – preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A inicial, apresentada pelo Psol, pede não apenas […]
Entendimento é que o ex-presidente só deverá ser preso depois do trânsito em julgado. Antes de ser efetivamente preso pela Polícia Federal (PF), Jair Bolsonaro (PL) deve sofrer sanções e ter que cumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. É o que consideram juristas ouvidos pelo blog. Por […]