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O Congresso derrubou, nesta terça-feira (28), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir a proibição do uso de verbas da União para promover ações sobre invasão de terras, aborto, cirurgia de mudança de sexo em crianças e outros temas que são bandeiras de siglas conservadoras. […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso em pagamento de aluguéis. O texto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê o novo passo-a-passo para realizar um despejo: o locador deverá […]
Velório de Léon Lima de Moraes será restrito a familiares, em São Paulo. A causa da morte não foi divulgada. O velório será em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares. O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, manifestou pesar no começo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
Em delação gravada, veiculada na TV Globo, ex-policial militar aponta irmãos Brazão como mandantes e diz que receberia, como pagamento pelo crime, a oportunidade de explorar serviços em um loteamento clandestino na zona oeste do Rio. O ex-policial militar Ronnie Lessa confessou os assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. […]
Texto que tramita na Câmara puniria quem adulterar fotos, vídeos ou áudios com intuito de humilhar ou ameaçar mulheres. O uso de inteligência artificial (IA) com o objetivo de alterar ou criar fotos, vídeos e áudios para constranger e prejudicar mulheres poderá ser tipificado como crime no país, de acordo […]
Destinadas a colecionadores, moedas de prata serão vendidas por R$ 440. Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças. Produzida em prata, a moeda terá valor de […]
Governo pondera que mudanças podem aumentar número de pessoas em situação de vulnerabilidade no país. Mudanças nas regras da Previdência Social, como a desvinculação do piso do salário mínimo e reformas na aposentadoria rural, podem gerar economia de R$ 550 bilhões em dez anos às contas públicas do país. A […]
Decisão faz parte de diretrizes da estatal previstas para até 2028. A Petrobras anunciou nesta semana que retirou cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A do plano de privatização. (TBG). A decisão está alinhada ao novo Plano Estratégico da estatal, que traz diretrizes para o período entre 2024 e […]
Norma prevê acompanhamento por MP e presidência da Corte e análise de decisões no plenário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (23) uma regra que permite à própria Corte abrir de ofício (sem provocação) um procedimento administrativo para “elucidar” fatos que possam representar “risco à normalidade eleitoral no […]