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Presidente do STF defende regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial, e afirma esperar que normas venham do Congresso. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (13) que o Brasil vive um momento de “progressiva volta à normalidade” depois de o país […]
Nova instrução foi editada; texto disciplina a atuação dos integrantes da instituição no período eleitoral. O Comando da Aeronáutica revogou, nesta quarta-feira (12), uma instrução normativa que proibia militares da reserva de externar publicamente posicionamentos políticos, inclusive nas redes sociais. A proibição estava listada em documento assinado pelo comandante da […]
Juscelino é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), por participação em suposto esquema de desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do […]
Investigação aponta que dinheiro foi desviado do fundo eleitoral e bancou helicóptero e compras pessoais. A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (12) 45 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão preventiva por desvio de dinheiro do fundo eleitoral. A CNN apurou que o principal alvo dos agentes é […]
Auxílio será pago a estudantes que não recebam outras bolsas de estudo. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica […]
A 5ª turma do STJ manteve ação penal que investiga se Claudio Soares Lopes, ex-procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, recebia propina por determinação de Sérgio Cabral em troca de informações privilegiadas e ingerência em investigações no MP. A turma analisou recurso da defesa de Claudio Soares Lopes, que […]
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência de uma proposta que altera o regimento interno da Casa para agilizar punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética. A urgência foi aprovada com o apoio de 302 deputados; 142 foram contra. Apesar do placar folgado pela aprovação […]
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível […]
Ministro diz que considera a necessidade de prosseguimento das investigações e mais diligências. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou na noite desta segunda-feira (10) pela 11ª vez o inquérito das milícias digitais. A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF), feito na quinta-feira […]
Ex-coordenador da Lava Jato usou apresentação para mostrar denúncia à imprensa em 2016. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos contra a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo […]