Na noite desta quinta-feira, 29, a rede social X, de propriedade de Elon Musk, reiterou que não cumprirá ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma, que fechou seu escritório no Brasil, afirmou que aguarda ser bloqueada no país. Moraes deu prazo de 24 horas, em intimação feita pelo […]
Empresa é condenada por influenciar voto para presidente da República
Decisão proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma das maiores empresas de concreto do Brasil, que está em recuperação judicial, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. A penalidade é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público […]
Gilmar suspende liminares que obrigavam União a comprar remédio de R$ 17 mi contra doença rara
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões liminares (provisórias) da Justiça que determinavam à União a compra de um remédio avaliado em R$ 17 milhões usado no tratamento contra Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença rara que começa a se manifestar na infância. O magistrado atendeu a um […]
Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho
As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e empregadores (as) durante esse período. Pensando nisso, a Justiça do Trabalho em todo o país vai promover ações de conscientização e combate […]
Moraes proíbe Filipe Martins de conceder entrevista a jornal
O jornal “Folha de S.Paulo” disse, nesta terça-feira (27), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), concedesse uma entrevista para o veículo. Segundo o jornal, o pedido de entrevista foi feito em […]
Gilmar Mendes interrompe julgamento que discute se imposto de herança deve incidir sobre previdência privada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança, sobre fundos de previdência privados. No caso, é discutida a constitucionalidade da incidência do imposto sobre herança nos […]
Trecho de lei que classifica família como “homem, mulher e sua prole” é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 9.876/22, de Jundiaí, cuja redação considera família como “união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole”. A decisão foi unânime. No acórdão, o relator […]
PGR diz que vazamentos visaram pôr em xeque investigações de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou na quinta-feira (22) sobre o vazamento de mensagens de servidores do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Segundo Gonet, o vazamento teve como objetivo colocar em dúvida as investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Na espécie, o vazamento seletivo […]
PF faz operação contra influenciadores e empresários por bloqueios após vitória de Lula em 2022
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (21) quatro mandados de busca e apreensão contra empresários e influenciadores digitais em Santarém (PA) por bloqueio de uma rodovia e incitação a crimes após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Segundo a PF, a operação […]
STF invalida lei que flexibilizava a proibição nacional de importação de pneus usados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei estadual que permitia a comercialização no Rio Grande do Sul de carcaças de pneus usados importados, sob algumas condições impostas às empresas importadoras. A decisão foi unânime e tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3801, em sessão virtual concluída […]